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A Sociedade Não Pode Delinquir?

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No mundo da utopia deverá haver responsabilidade penal da pessoa jurídica? Não existe responsabilidade penal da empresa por homicídio. O homicídio é crime de responsabilidade penal pessoal, subjetiva. Empresas “não cometem crimes”, são pessoas jurídicas, entes coletivos autônomos da pessoa física. Das diversas teorias existentes, que se curvam ao capital, a que ainda prevalece é a responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais pelo condicionamento à identificação da pessoa física responsável. Mas há enorme dificuldade de identificação para responsabilização penal da pessoa física na prática de crimes ambientais cometidos pelas empresas. Há outros tipos penais que os executivos das empresas podem ser responsabilizados criminalmente. Os engenheiros que atestaram pessoalmente o bom funcionamento das barragens assinaram esses laudos (que podem ser fraudulentos, obtidos por vantagem indevida etc.), e podem até ser acusados de homicídio (direito penal da indiferença!),

A Ética da Personalidade de Sören Kierkegaard (LEIA TAMBÉM EM FORENSE/GEN)

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Thomas Pynchon: - Conheço máquinas mais complexas que pessoas. se isso é apostasia,   hekk ikun . Para ter humanismo, temos primeiro de ser convencidos de nossa humanidade. À medida que nos aproximamos mais da decadência, isso se torna mais difícil. Cada vez mais alienado de si mesmo, Fausto II começou a detectar sinais de adorável inanimação no mundo em seu redor. (V.). A Ética da Personalidade de Sören Kierkegaard* (1813-1855) é uma opção ética pelo justo, em torno do bem comum. A responsabilidade social que deriva da  Paideia , a Ética da Responsabilidade aristotélica está impregnada em sua filosofia. No entanto, a grande diferença, de Aristóteles, para Kierkegaard, é que a opção pela ética deriva de um "diálogo introspectivo", mas aqui existe uma racionalidade  que não se restringe apenas  à materialidade, já que no filósofo dinamarquês irá se transformar na exigência da noção divina de Deus - e do pecado. No filósofo grego da Antiguidade, essa opção ética é uma construçã

CARNAVAL, CENSURA E HOLOCAUSTO

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(Publicado originalmente em 02 de fev de 2008) Em 1936 Graciliano Ramos escreveu "Angústia", quando estava preso nos porões da ditadura de Getúlio Vargas. Em 1970 a Ditadura Militar censurou a música "Apesar de você" de Chico Buarque. Outras centenas de obras de arte e expressões culturais foram duramente perseguidas pela ditadura. Censura é próprio de ditaduras e daqueles que acreditam saber o que é melhor que as pessoas vejam, ouçam, cheirem, falem, sintam... Ou em outras palavras: censura significa que quem vê, ouve, cheira, fala e sente é um "boçal", um "mentecapto", um "energúmeno". Em 1989 para a escola de samba Beija-Flor a "censura" proibiu a exibição de um Cristo. A escola saiu com o Cristo coberto com um plástico preto onde se lia "Mesmo proibido, olhai por nós". Agora (carnaval 2008) a "censura" proíbe a escola Viradouro de sair com um carro alegórico onde se apresenta o genocídio do nazismo sobr

Pós Tempos Modernos

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Vamos começar assim: os filmes de Charles Chaplin não são uma crítica ao capitalismo, mas uma crítica à sociedade industrial como um todo. Este mal entendido custou vários dissabores a Chaplin, como a sua saída dos EUA e o ostracismo que Hollywood insistia em colocá-lo, até se render à sua genialidade e lhe ofertar um Oscar pelo conjunto de sua obra e contribuição para o cinema mundial. Prêmio, aliás, que ele não queria receber, não fosse a insistência de sua família e amigos, bem como o apoio recebido de intelectuais e fãs do mundo inteiro. Chaplin e seu personagem Carlitos, o eterno vagabundo, escondia uma crítica maior e representa, ainda hoje, uma denúncia muito mais profunda e radical aos sistemas tecnocientíficos e tecnocratas modernos. Os sistemas modernos escondem pretensões totalitárias, são sistemas montados para a disciplina, controle e contemporaneamente para a vigilância cibernética. O que Chaplin descobria com seu personagem é a fuga desse maquineismo, dessa domesticaçã

GRUPO DE ESTUDOS FOUCAULT

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Veja o Grupo de Estudos Foucault (GEF) :  Poder, Estado, Direito - Foucault, Marx, Hulsman, Agamben, Nietzsche, Pachukanis + Veja aqui o livro Michel Foucault e o Direito

Heidegger e "A Que Horas Ela Volta?"*

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Depois de “Central do Brasil”, este é um dos melhores filmes que se fez em nosso País: oportuno e sensível!   Eu não assisto muito mais filmes “realistas”, menos ainda esses que sobem aos morros e mostram toda a miséria e violência humana. não porque eu acho que eles são inverídicos ou sensacionalistas (embora muitos o sejam, preocupados mais em bilheteria que outra coisa!). mas simplesmente porque vou ao cinema (e eu vou muito!) para me “sensibilizar”! não vou ao cinema para ter um “choque de realidade”. o dia a dia é suficiente para saber o que é a barbárie da “realidade”. por outro lado, o cinema não é apenas uma diversão, mas uma “arte” capaz de nos transportar para o sonho: talvez apenas ali, no sonho, exista afinal a “realidade” com menos barbárie.   “A Que Horas Ela Volta?” é uma arte! Ana Muylaert, a roteirista e diretora, sabia o que queria, e sem querer ser retórico, citaria Edgar Allan Poe: “Nada é mais evidente que o fato de que todo argumento merecedor deste no

SEMINÁRIO: A CONSTRUÇÃO DO DIREITO MODERNO E DIREITO ALTERNATIVO

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DIREITO ALTERNATIVO ALTERNATIVA AO DIREITO Arquivos:      Sociedades Primárias          Egito           Mesopotâmia          Grécia             Roma               Cristianismo                     Direito Moderno                         Era dos Direitos                    RESPOSTAS ÀS PERGUNTAS DA PALESTRA: 0. P: Qual a importância da CF/1988 para o Direito Alternativo? E de leis que trabalham com exclusão de ilicitude?     R: A Constituição brasileira de 1988 foi a primeira a colocar na parte inicial os direitos e garantias dos indivíduos, a defesa dos diretos humanos e da cidadania, antes de se preocupar com a organização do Estado e suas prerrogativas. Até então, a noção positivista (Comte) é que o Estado formava e delimitava os direitos dos cidadãos. É simbólico e significativo que tenha ocorrido essa inversão, pois isso é uma forma de dizer que o Estado e as suas instituições, como o Direito, são consequências do povo e devem considerá-lo, respeitá-lo e defend

Do Direito e da Arte de Governar II - A construção da democracia no Brasil pós 88

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DOMINAÇÃO, IMPUTAÇÃO E PARTIDOS POLÍTICOS Escrevi este texto em 19 de novembro de 2010, logo após a eleição do primeiro governo de Dilma Rousseff. Recentemente em minha página do facebook (https://web.facebook.com/professor.sacadura), após as eleições de 2018, diante da perplexidade e frustração dos grupos sociais à esquerda, postei uma série de 10 assertivas procurando indicar, na minha opinião, quais os principais erros do progressismo, desde a redemocratização do nosso país, que levaram ao retrocesso espelhado no resultado direitista e conservador vencedor. A cada uma destas assertivas (ora perguntas, ora afirmações, ora provocações!) tenho procurado, agora, formular algumas teorias à luz da filosofia política e da sociologia contemporânea (https://web.facebook.com/professor.sacadura/photos/a.391108614642920/628630614224051/?type=3&theater). Desta feita, cabe responder à afirmação "VI - A ESQUERDA ERRA QDO VENERA A DEMOCRACIA... O QUE ESTÁ AÍ NÃO É CULPA DE UM PARTIDO,

Memória e História em termos Kitsch - Revisitando Blade Runner (2019)

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Fonte da foto: IGN.com Uma narrativa contém toda a expressividade da experiência vivida que varia em grau entre a pessoalidade e impessoalidade, entre a identidade (particular) e a personalidade (subjetiva a partir do coletivo); mas de todas as formas tem que ser interpretada. Hayden White (2011, p. 588) indaga com propriedade: “A história é uma atividade interpretativa, qual é sua política?” Aquilo que se lê, pelo plano cultural, superestrutural, portanto, não é o mesmo a cada momento, o que significa que a cada momento uma historiografia se forma com base em um repertório que não e só pessoal, mas sobre a influência de uma memória que não é apenas isso, ela é igualmente impessoal (coletiva). É por aqui que podemos então afirmar que “coletivamente” a memória funciona como o elo de continuidade “do já dado”. Mas mesmo sendo assim, parece irrefutável que para o Ser é inexcusável essa necessidade de recuperação e preservação da memória, possivelmente não tanto pelo repetir do “já

Filosofia do Direito