ÁUDIO   👈👀 Do livro "Fundamentos de Filosofia do Direito: o jurídico e o político da Antiguidade a nossos dias" (7a. edição) - Capítulo 20: Carlos Cossio, remodelando o normativismo./ *Publica-se conforme 21/10/2022./ É conhecida a parábola de Carlos Cossio sobre o valor positivista de uma Constituição. Em tempos em que a nossa parece destruída à mercê dos mesquinhos interesses do poder, vale perguntar de onde vem a "força da lei", indagação de Jacques Derrida, e há muito perseguida pela Filosofia do Direito. A parábola de Cossio "dirigida" em debate presencial ao mestre Hans Kelsen, foi: "Por quê afinal os franceses durante as Grandes Guerras, quando protegeram escondendo as suas obras de arte mais valiosas, para que os alemães não as destruíssem, não esconderam seu bem maior, no caso, por quê não esconderam a Constituição Francesa?". Kelsen, obviamente percebendo onde Cossio queria chegar manteve-se em silêncio. Disse Cossio: "Porque par...

A DIFERENÇA ENTRE CONDIÇÃO E ESTADO NO DIREITO NATURAL E ESTATAL Em um país que confunde direito posto com direito positivo , positivismo jurídico com segurança jurídica , convencer as pessoas que a violência oficial não é garantia de direitos e só faz espalhar o ódio e o desejo de revanche, é uma tarefa hercúlea, quase insana. Contudo, deixei que a imaginação misturasse – para variar! – meus pensamentos e me fizesse desobedecer às regras do texto prosaico. Assim, à guisa de desculpas antecipadas, aqui estou de improviso, mas não menos comprometido. Vamos a ver! A primeira coisa que me assola o espírito é essa coisa de “pessoa”. Não posso esquecer a genialidade de Roberto DaMatta ( A Casa e a Rua : 1985) quando afirmou que no Brasil “o cidadão é aquele que o policial chama de meliante”. Efetivamente não é raro que os brasileiros se refiram à cidadania com descaso e desdém, esquecendo que ser cidadão é uma conquista das massas frente às elites. Entre outras coisas, essa é a raz...

Quem pode votar: O Voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e menores de 70 anos. O Voto é facultativo para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos; para os analfabetos e para os maiores de 70 anos. Podem votar, além dos brasileiros natos, os naturalizados e portugueses. Não podem votar os estrangeiros, os menores de 16 anos e os conscritos, durante o serviço militar obrigatório; os condenados criminalmente com sentença definitiva ficam suspensos temporariamente e só enquanto durar sua sentença. Assim, todos os presos provisórios têm direito ao voto. Hoje já somos 147.3 milhões de brasileiros votando (71% da população total).          Regime de voto : O sufrágio é universal e o voto é direto (no candidato ou partido) e secreto, sendo impedidas todas as formas de coerção e indução do voto. As eleições brasileiras obedecem ao regime de 1º e 2º turno para os cargos majoritários. Cargos Majoritários : Presidente, Senador, Governador de...

Quem pode votar : O Voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e menores de 70 anos. O Voto é facultativo para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos; para os analfabetos e para os maiores de 70 anos. Podem votar, além dos brasileiros natos, os naturalizados e portugueses (estes equiparados por tratado de reciprocidade, este promulgado no Brasil pelo Decreto Presidencial 70.391/1972). Não podem votar os estrangeiros, os menores de 16 anos e os conscritos, durante o serviço militar obrigatório; os condenados criminalmente com sentença definitiva ficam suspensos temporariamente e só enquanto durar sua sentença. Assim, todos os presos provisórios têm direito ao voto. Hoje já somos 143 milhões de brasileiros votando (71% da população total). Regime de voto : O sufrágio é universal e o voto é direto (no candidato ou partido) e secreto, sendo impedidas todas as formas de coerção e indução do voto. As eleições brasileiras obedecem ao regime de 1º e 2º turno para os cargos major...

Áudio  👈👂                                                                                                             Enquanto houver a palavra haverá um sopro, desse sopro se alimentará a vida (William Shakespeare) Eumênides de Ésquilo em uma abordagem psicojurídica Ou Sobre a condição política dos homens § Obra: Oresteia , parte III, Eumênides: teatro trágico grego Autor: Ésquilo, Século V a.C., Grécia – período clássico Tempo...