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Wikipédia Fichário: Ronald  Dworkin; século XX; Rhode Island - EUA; Corrente Filosófica: Pós-Positivismo; Escola: Interpretação Jurídica; Obra: O Império do Direito; Palavras-chave: Positivismo; Interpretação; Princípios do Direito; Poder discricionário. O Sistema Positivista de Interpretação Jurídica de Ronald Dworkin possui três pilares: o Direito é um sistema (cf. Luhman); o Direito tem uma lógica jurídica (cf. Perelman); o Direito parte de princípios jurídi­cos (cf. Kant). Naturalmente, por ser positivista, o sistema de lógica jurídica encontra nas leis o substrato mais concreto para sua orientação e realização – o sistema do Direito tem sua própria estrutura, seus institutos e seus me­canismos como capazes de organizar a justiça, de forma que as decisões dos juízes estejam adequadamente motivadas e que as alegações em contrário tenham, no sistema liberal, ampla recepção do contraditó­rio através das instâncias recursais. O quanto um sistema de Direito é influenciado p...

Existe um problema epistemológico ou de conhecimento em Kant que tem um especial valor para a filosofia do direito. Na teoria do conhecimento existem pelo menos três paradigmas claros quanto à possibilidade de se construir a “verdade” sobre o mundo e as circunstâncias que nos cercam. Como humanos estamos destinados a refletir sobre nós, as coisas e a relação entre nós e as coisas. Claro que nessas coisas estão incluídos os objetos, a natureza, os fenômenos e fatos sociais, e, principalmente, os outros, nossos semelhantes. A reflexão da mente humana sobre esse universo circunstancial, portanto, mutável e volátil, produz conceitos, enunciados, discursos. A partir deles produzimos convenções e verdades. São essas convenções e verdades que por sua vez nos obrigam a desenvolver valores morais, comportamentos éticos, relações políticas de convivência e o Direito. O Direito, seu ordenamento jurídico e sua processualística, sua estrutura estatal e seu poder de julgar e punir indivíduos, de...

Sociologia e sua Importância.  A Sociologia de Emile Durkheim. A Sociologia de Max Weber. A Sociologia de Karl Marx. 

Permeadas de mentiras e desinformação, campanhas pelo fim do benefício ganham intensidade na internet e distorcem sua real proposta. Confira os mitos e verdades por trás do direito que, na verdade, é recebido pelas famílias de apenas 8% dos presos Por Ivan Longo Está em curso nas redes sociais, principalmente por meio de correntes no Whatsapp, uma campanha pelo fim do auxílio-reclusão, um benefício previsto em lei desde 1991. De forma odiosa e repleta de desinformação, a campanha convoca a população a reivindicar a suspensão deste direito sob a alegação de que o Estado estaria beneficiando o “criminoso” em detrimento da “vítima”. Entre outras falácias, chega-se a afirmar que o valor é pago diretamente ao criminoso ou ainda que o benefício multiplica-se de acordo com o número de filhos do preso ou da presa. Essas inverdades, além de já serem facilmente abraçadas pelo senso comum devido aos preceitos morais entre “bem” e “mal” que carregam, representam um risco ...

Thomas Pynchon: - Conheço máquinas mais complexas que pessoas. se isso é apostasia,   hekk ikun . Para ter humanismo, temos primeiro de ser convencidos de nossa humanidade. À medida que nos aproximamos mais da decadência, isso se torna mais difícil. Cada vez mais alienado de si mesmo, Fausto II começou a detectar sinais de adorável inanimação no mundo em seu redor. (V.). A Ética da Personalidade de Sören Kierkegaard* (1813-1855) é uma opção ética pelo justo, em torno do bem comum. A responsabilidade social que deriva da  Paideia , a Ética da Responsabilidade aristotélica está impregnada em sua filosofia. No entanto, a grande diferença, de Aristóteles, para Kierkegaard, é que a opção pela ética deriva de um "diálogo introspectivo", mas aqui existe uma racionalidade  que não se restringe apenas  à materialidade, já que no filósofo dinamarquês irá se transformar na exigência da noção divina de Deus - e do pecado. No filósofo grego da Antiguidade, essa opção ética é uma ...

Fonte da foto: IGN.com Uma narrativa contém toda a expressividade da experiência vivida que varia em grau entre a pessoalidade e impessoalidade, entre a identidade (particular) e a personalidade (subjetiva a partir do coletivo); mas de todas as formas tem que ser interpretada. Hayden White (2011, p. 588) indaga com propriedade: “A história é uma atividade interpretativa, qual é sua política?” Aquilo que se lê, pelo plano cultural, superestrutural, portanto, não é o mesmo a cada momento, o que significa que a cada momento uma historiografia se forma com base em um repertório que não e só pessoal, mas sobre a influência de uma memória que não é apenas isso, ela é igualmente impessoal (coletiva). É por aqui que podemos então afirmar que “coletivamente” a memória funciona como o elo de continuidade “do já dado”. Mas mesmo sendo assim, parece irrefutável que para o Ser é inexcusável essa necessidade de recuperação e preservação da memória, possivelmente não tanto pelo repetir do “já ...

Prefácio à 6. ed. do livro " Fundamentos de Filosofia do Direito: o jurídico e o político da Antiguidade a nossos dias " (lançamento em breve pela Editora Juspodivm) Nos tempos atuais, mais do que nunca, é necessário pensar! Embora esta seja uma atividade natural do homem, pensar nem sempre é uma tarefa fácil, quer dizer, o pensar corretamente exige uma dedicação e uma intenção que poucas vezes encontramos à nossa disposição no cotidiano. Não é por acaso que os filósofos gregos identificavam o tempo dedicado a um certo tipo de pensar tão ou mais importante que o tempo que dedicavam às leis e à política. Esse pensar compenetrado e dedicado, a elucidar problemas colocados para o espírito humano (por ele mesmo!), portanto permeado de perguntas e respostas – que levam a outras perguntas e a outras respostas! -, chama-se Filosofia (do grego philía – amor, viva afeição + sophia – sabedoria). Os problemas, que sempre vêm acompanhados de muitas dúvidas e perg...

Todas as éticas têm pontos favoráveis e pontos negativos. Então Aristóteles criou o justo meio no séc V a.C.. Quem diria que a necropolítica fascista teria que ser analisada pela ética "instrumental" (ponto negativo). Mas no caso do texto existe uma apropriação aristotélica, ainda que Aristóteles dificilmente pode ser classificado neste quesito. Sempre se poderá usar o bem comum para matar ou para ilibar. Em princípio não se pode desejar a outro o que não se consente para si (a menos que exista um contrato aceite para tal, e ainda assim de acordo com a lei e demais valores sociais-ética tipo contratualista). Claro o texto de alguma forma julga os outros... isto implica logicamente que 1. Se faça o mesmo com o julgador; 2. Se exerça o poder de julgar, quer dizer, de ser superior. A questão colocada pela deontologia ou ética dos valores é que efetivamente o único julgamento legítimo e razoável é aquele que eu faço sobre mim; não se trata exatamente de valores morais cristãos, a...

N ão existem dúvidas que a sociedade civil brasileira rejeita peremptoriamente a voz de comando do governo, seja Federal, Estadual ou Municipal. Não seja a "força da lei" com sanções "sensíveis" ao cidadão e a fiscalização policial e militarizada do Estado, dificilmente haverá adesão espontânea da população a recomendações e mesmo ações do poder público. Nem sequer diante de grandes desastres sociais ou naturais, como o caso de Pandemias. 

A argumentação objetivista de que a segurança jurídica está garantida pelo aparelho estatal e pelo ordenamento jurídico é inverossímil. A consequente refutação de que o subjetivismo condiciona a vida social a um relativismo permissivo e pernicioso é igualmente ilógico e desprovido de razão. Não são necessários estudos consideráveis para se constatar tal fato, basta atentarmos para a violência e o medo com que as pessoas vivem em sociedade. Falta de poder estatal e estabelecimento normativo não é. Por outro lado é preciso considerar que o Estado e o Direito modernos são instituições humanas criadas e recriadas em séculos não muito longínquos, principalmente se tais fenômenos forem considerados em relação aos milhares de anos de existência da espécie humana. Os primeiros hominídeos surgiram na terra há aproximadamente cinco milhões de anos; o homo sapiens tem aproximadamente 200 mil anos. O código de Hamurabi foi elaborado por volta de 1700 a.C., portanto tem pouco mais de 3 700 ano...

Agora essa idiotice de artistas e cantores sertanejos, que dizem que têm prejuízo!?, do lado do fascismo defenderem o fim da meia entrada. É tão absurdo que esquecem que a meia entrada não atende apenas demandas dos estudantes, mas de aposentados, idosos, deficientes, doentes e jovens de baixa renda, professores, coordenadores e diretores de escolas da rede pública (Existe Lei Federal 12933/13; Lei Estadual 15298/14). Acontece que a Educação e a Cultura não são propriedade de pessoas particulares, grupos os privilegiados. A Educação e Cultura são construções históricas coletivas cujos conhecimentos e experiências são passadas à frente geração após geração. Educação e Cultura são patrimônio universal da humanidade! Sua apropriação privada e sua comercialização são a maior perversidade e expropriação imposta à humanidade e, neste sentido, quanto mais a ciência e conhecimento humano se desenvolvem maior a desumanidade e hedionda, nonsense, a sua apropriação  e exploração privada. ...

Sobre os conflitos armados os países procuram historicamente celebrar acordos não beligerantes a partir da relação de princípios ainda baseados na ideia de Kant de paz universal. Esta ideia tem por trás, em Kant, a teoria dos imperativos - pelo imperativo categórico é admitido um espírito humano ético que se desvirtua por falta de conhecimento e excesso de apelo ao sucesso material (aqui, o imperativo hipotético seria algo parecido com a ideia da prosperidade (cf. Foucault, O que são as luzes?)). Pois bem, dado ao espírito conhecimento a razão logo fará a ética, e não a propriedade das coisas, que leva ao egoísmo, prevalecer. O que vale para os espíritos individuais vale, para Kant, para os espíritos coletivos - isto é, as sociedades civis ou Estados. Pelo que se vê, nada disto acontece, apesar dos discursos dos governos dos países e dos compromissos assumidos bilateral, multilateralmente ou na ONU. Aqui vale a pena pensar sobre Max Weber. Segundo este autor, uma lei só é de fato a...

Na última edição de dezembro/2019, a Revista E, publicação mensal do SESC, São Paulo, apresenta dois artigos a propósito da pauta “Existe neutralidade nas redes?”. Eu vou comentar diretamente o artigo “As tecnologias não são neutras” (p. 44) [1] . Mas o que pretendo comentar diz respeito igualmente ao artigo primeiro, pelo menos quanto à premissa inicial, que existe um “racismo algorítmico” das Inteligências Artificiais (IA) que estão por trás do compartilhamento de nossas redes de relacionamento digitais (“virtuais”) contemporâneas. O referido artigo começa elencando o nome de vários fundadores famosos que obtiveram sucesso com suas invenções, afirmando que o que eles têm em comum, é o fato “da grande maioria – senão todos – serem brancos, heterossexuais e do hemisfério norte” (sic). E a partir daqui todo o texto reflete esta premissa fundante: os inventores das modernas redes de comunicação social fizeram algoritmos de acordo com sua própria visão racial, de gênero, social, pol...