Digo, logo de início, que não concordamos com as "ações de impulso" e decisões à revelia da lei que favorecem a prevaricação, o conluio e a corrupção. Mas aqui estamos diante de princípios morais sociais que valem para todas as esferas da vida coletiva - por isso parece pouco restringir o discurso a uma antinomia entre Moral e Lei ( David Hume , utilitarista, afirmava que ambas se complementam ). Pergunto: não existem leis que são efetuadas por, digamos assim, "impulso"?, ou para favorecer uns em detrimento de outros ou do patrimônio público? Se a corrupção, digamos, parece ser elemento de âmbito moral ( que é denominado de "razões de primeira ordem" por Joseph Raz ), não é menos verdade que uma lei, norma jurídica ou regulamento, (denominadas de "razões jurídicas de segunda ordem" por Raz), ou sua proliferação, ou sua exígua explicação, ou também sua  exagerada especificidade, pode favorecer a corrupção. C oncordo que juiz não é legislado...

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Para se entender a obra Metafísica dos Costumes (MC) , de Immanuel Kant (1724-1804), alguns Conceitos e Considerações precisam ser lembradas. Neste blog explico alguns Conceitos desenvolvidos anteriormente por Kant ( Crítica da Razão Pura, Crítica da Razão Prática, Crítica do Juízo, Prolegômenos a toda Metafísica Futura e Fundamentos da Metafísica dos Costumes ), e que estão presentes na Metafísica dos Costumes .  Em seguida faço algumas Considerações que resultam de uma análise preliminar do pensamento de Kant. A meu ver, os conceitos mais importantes para uma leitura inicial da MC, são: 1. Imperativo Categórico e Imperativo Hipotético; 2. Razão e Espírito; 3. Fenomenologia do Espírito e Civilização; 4. Leis Morais e Punição. 1. Imperativo Categórico e Imperativo Hipotético: a) Imperativo Categórico diz respeito à Ética do Espírito e, de forma geral, a todas as leis universais, morais, e conduta ética - é o DEVER SER, aquilo que deve ser, independente da normatividad...

  Em um país que confunde direito  posto  com direito  positivo ,  positivismo jurídico  com  segurança jurídica , convencer as pessoas que a violência oficial não é garantia de direitos e só faz espalhar o ódio e o desejo de revanche, é uma tarefa hercúlea, quase insana. Contudo, deixei que a imaginação misturasse – para variar! – meus pensamentos e me fizesse desobedecer às regras do texto prosaico. Assim, à guisa de desculpas antecipadas, aqui estou de improviso, mas não menos comprometido. Vamos a ver! A primeira coisa que me assola o espírito é essa coisa de “pessoa”. Não posso esquecer a genialidade de Roberto DaMatta ( A Casa e a Rua : 1985) quando afirmou que no Brasil “o cidadão é aquele que o policial chama de meliante”. Efetivamente não é raro que os brasileiros se refiram à cidadania com descaso e desdém, esquecendo que ser cidadão é uma conquista das massas frente às elites. Entre outras coisas, essa é a razão pela qual o povo elege um...

  LIVROS DISPONÍVEIS NAS BIBLIOTECAS DIGITAIS/ LIVRO IMPRESSO  💫 FORMATO E-BOOK  👌 SOCIOLOGIA JURÍDICA: Seu objetivo é contribuir para os cursos de Sociologia Jurídica sem se afastar do pensamento sociológico clássico e moderno. Como introdução, os pensadores e os temas escolhidos pelo autor são um recorte bem-intencionado da ampla produção científica existente em Sociologia. O objetivo aqui não é explorar detalhadamente toda a produção sociológica desde os séculos passados nem debater todos os temas possíveis da vida social, mas, sim, discutir os autores e os temas que encaminham o leitor, principalmente o de primeira viagem, para o entendimento dos fundamentos da Sociologia Jurídica. O leitor encontrará nesta edição, ao final de cada capítulo, casos para discussão com exercícios, questões dissertativas e objetivas a partir da leitura efetuada, com o intuito de auxiliar no estudo e no aprofundamento das teorias e dos conceitos, relacionando-os com a realidade. Ao final...

COM FUNDAMENTOS DE INTRODUÇÃO AO DIREITO; PRÉ-SOCRÁTICOS; SOCRÁTICOS; CRISTANDADE; DIREITO NATURAL; CONTRATUALISMO; UTILITARISMO; KANT; POSITIVISMO JURÍDICO; DWORKIN; MARXISMO; NIETZSCHE; EXISTENCIALISMO; COM ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E HERMENÊUTICA LIVROS EDITORA JUSPODIVM SIGA-ME

  (Imagem de IA)/    Ouvir no Youtube  👀👂👈    Nos tempos mais antigos, duas instituições, uma política (filosófica) e outra jurídica (religiosa), moldavam a organização da vida social de forma a evitar, tanto a tirania como a vingança de sangue. Nenhuma das duas instâncias se sustentam na vida moderna de nossas sociedades. Mais do que referências históricas, estes são exemplos de visões de sociedade "autônomas" que nos podem incentivar a pensar outras formas de viver, em comparação com as nossas, atuais. #história #direito #sociedade #politica #direitopenal ‪@profjosesacadura3922‬ TEXTO COMPLETO: https://profsacadura.blogspot.com/2015/08/o-d-e-o-p-no-direito.html E-Book História do Direito no Ocidente - 1ª Edição 2015 | Grupo GEN 👀👀👈

ÁUDIO  👂👈 SUMÁRIO / ALBERICO  VIRTUAL LIVRO IMPRESSO /   EDITORA GEN FORENSE E-BOOK  / Esta obra deve ser lida levando-se em conta que ela tem por objeto uma tríade: estuda a História (1) do Direito (2) no Ocidente (3). Em conjunto, propõe-se a construir em primeiro plano uma “unidade do diverso” não só porque abrange uma miríade de civilizações e períodos históricos, mas porque por meio de histórias sociais, políticas e jurídicas próprias se traça aquilo que se ousa chamar de Direito Ocidental , com base em uma tradição ou linhagem Judaico-Cristã que começa há milênios no Oriente Próximo e desemboca na jusfilosofia Eurocentrista em meados do século XIX. Contém ainda quadros sinóticos representando as principais características e institutos jurídicos de cada civilização. Também consta, ao final de cada capítulo, um resumo sociojurídico de cada período estudado. No final do livro são apresentados o Código de Hamurabi (anotado), o Pentateuco (resumo anotado), a ...

  A PRODUÇÃO SOCIAL DO ÓCIO DISRUPTIVO CRIATIVO UMA INTRODUÇÃO MARXISTA ÀS TESES DE JOHN HOLLOWAY /  José Manuel de Sacadura Rocha Universidade de São Paulo https://orcid.org/0000-0002-2610-8066    /    Palavras-chave:  Sociologia, Trabalho, Marxismo, Ócio Criativo, John Holloway Resumo O trabalho econômico material, vital para a sobrevivência coletiva, representa sempre um momento no desenvolvimento das forças produtivas, dos meios de produção e do conhecimento geral da sociedade construído geração após geração. Este artigo trata da transformação do trabalho em ócio disruptivo/ criativo diante da alteração na composição orgânica do capital em desfavor do emprego, mas em favor do tempo de trabalho social disponível, conforme Marx. Em face deste tempo disponível, o artigo propõe o pensamento de John Holloway para “fissurar/rachar” o capitalismo, pelo poder-fazer cotidianos. Avalia, a partir dos dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o...

ÁUDIO   👈👀 Se os tubarões fossem homens, eles fariam construir resistentes caixas do mar, para os peixes pequenos com todos os tipos de alimentos dentro, tanto vegetais, quanto animais. Eles cuidariam para que as caixas tivessem água sempre renovada e adotariam todas as providências sanitárias cabíveis; se, por exemplo, um peixinho ferisse a barbatana, imediatamente ele faria uma atadura a fim que não morressem antes do tempo. Para que os peixinhos não ficassem tristonhos, eles dariam cá e lá uma festa aquática, pois os peixes alegres tem gosto melhor que os tristonhos. Naturalmente também haveria escolas nas grandes caixas, nessas aulas os peixinhos aprenderiam como nadar para a goela dos tubarões. Eles aprenderiam, por exemplo, a usar a geografia, a fim de encontrar os grandes tubarões, deitados preguiçosamente por aí. A aula principal seria naturalmente a formação moral dos peixinhos. Eles seriam ensinados de que o ato mais grandioso e mais belo é o sacrifício alegre de um ...

ÁUDIO   👈👀 Do livro "Fundamentos de Filosofia do Direito: o jurídico e o político da Antiguidade a nossos dias" (7a. edição) - Capítulo 20: Carlos Cossio, remodelando o normativismo./ *Publica-se conforme 21/10/2022./ É conhecida a parábola de Carlos Cossio sobre o valor positivista de uma Constituição. Em tempos em que a nossa parece destruída à mercê dos mesquinhos interesses do poder, vale perguntar de onde vem a "força da lei", indagação de Jacques Derrida, e há muito perseguida pela Filosofia do Direito. A parábola de Cossio "dirigida" em debate presencial ao mestre Hans Kelsen, foi: "Por quê afinal os franceses durante as Grandes Guerras, quando protegeram escondendo as suas obras de arte mais valiosas, para que os alemães não as destruíssem, não esconderam seu bem maior, no caso, por quê não esconderam a Constituição Francesa?". Kelsen, obviamente percebendo onde Cossio queria chegar manteve-se em silêncio. Disse Cossio: "Porque par...