OS TIPOS DE DIREITO NA FILOSOFIA DO DIREITO: A DIFERENÇA ENTRE CONDIÇÃO E ESTADO NO DIREITO NATURAL E ESTATAL Em um país que confunde direito  posto  com direito  positivo ,  positivismo jurídico  com  segurança jurídica , convencer as pessoas que a violência oficial não é garantia de direitos e só faz espalhar o ódio e o desejo de revanche, é uma tarefa hercúlea, quase insana. Contudo, deixei que a imaginação misturasse – para variar! – meus pensamentos e me fizesse desobedecer às regras do texto prosaico. Assim, à guisa de desculpas antecipadas, aqui estou de improviso, mas não menos comprometido. Vamos a ver! A primeira coisa que me assola o espírito é essa coisa de “pessoa”. Não posso esquecer a genialidade de Roberto DaMatta ( A Casa e a Rua : 1985) quando afirmou que no Brasil “o cidadão é aquele que o policial chama de meliante”. Efetivamente não é raro que os brasileiros se refiram à cidadania com descaso e desdém, esquecendo que ser ci...

👊 “Nesta obra Marx formulou simultaneamente toda uma série de ideias sobre as questões fundamentais da teoria do comunismo científico, tais como a revolução socialista, a ditadura do proletariado, o período de transição do capitalismo para o comunismo, as duas fases da sociedade comunista, a produção e a distribuição do produto social no socialismo e os traços fundamentais do comunismo, o internacionalismo proletário e o partido da classe operária.” (marxists.org). As “glosas marginais” de Marx, de 1875, ou a “ Crítica do Programa de Gotha ” [1] , confronta uma série de deficiências no programa elaborado para a fusão dos dois partidos operários alemães,   reunidos de 22 a 27 de maio de 1875 na cidade de Gotha, o Partido Operário Social-Democrata - SDAP (Liebknecht e Bebel) e a Associação Geral dos Operários Alemães - ADAV (fundada por Lassalle ); as anotações de Marx são sobre o Estado, a legalidade (ou o Direito) e, especialmente, sobre a concepção de trabalho tal como aparec...

  Imagem: definicion.de/    I - Pós-extrativismo e decrescimento [ALBERTO ACOSTA; ULRICH BRAND, São Paulo: Elefante, 2018] RESUMO DOS PONTOS CENTRAIS GERAIS 1. Tese Central: A Crítica ao Imperativo do Crescimento O argumento central do texto é que o imperativo do crescimento econômico capitalista é o problema fundamental que impulsiona a crise socioecológica global . O texto defende que as soluções atuais não são suficientes e propõem o Decrescimento e o Pós-extrativismo como caminhos radicais para uma transformação social integral (cf. 2018, p. 109) . No espectro do decrescimento têm-se propostas que vão desde “crescimento verde” até “crescimento zero”, “extrativismo progressista” até “extrativismo zero”, envolvendo diretamente a geração de riqueza, aumento do PIB e as políticas públicas. ·        Não às soluções "Verdes" superficiais: O texto critica abertamente as estratégias de "economia verde" , "green new deal" e as a...