O poder discricionário de Ronald Dworkin (sobre a decisão dos magistrados)
VEJA TAMBÉM EM "MEU SITE JURÍDICO" / Ronald Dworkin (1931-2013) é um expoente do que se pode chamar de neopositivismo; para ele o formalismo, o normativismo e o tecnicismo próprios dos sistemas de justiça são suficientes para garantir a equidistância e a isonomia jurídica. Neste sentido, em sua obra, O Império do Direito , Dworkin pretende contornar as criticas jusnaturalistas e valorativas do direito em relação à norma e ao processo jurídico, seguindo a esteira doutrinária de Han Kelsen: para ele nunca existe “lacuna do Direito”, uma vez que os seus institutos são plenos e atendem às demandas de justiça, se não pela norma, pela jurisprudência. A jurisprudência – que Kelsen chamou de norma subjetiva ( Teoria Pura do Direito ) -, no entanto, exige certo grau de autonomia e discricionaridade mormente quanto à decisão sentencial do magistrado ou órgãos colegiados. De forma inovadora, Dworkin, ao invés de tentar negar essa autonomia e discricionaridade nos sistemas de justiça, ...