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Em Defesa da Justiça - STF mantém a CF/88

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A prisão em 2a. instância NÃO tem nada a ver com medidas cautelares e preventivas contra réus. Uma pessoa pode ser presa preventivamente antes de julgamento. 2a. instância só após julgamento. A CF/88 prevê os recursos mesmo após condenação - por isto o réu recorre qdo foi condenado. Mas um réu pode estar preso preventivamente antes do julgamento. Portanto o julgamento em várias instâncias NÃO tem nada a ver com ser preso ou não. O Brasil tem 800.000 presos, sendo metade, 400.000 mil presos provisórios por prisão preventiva. Isso que o assassino estuprador traficante vai ficar solto é MENTIRA, é balela e má-fé de quem acha que violência se combate com mais violência, pessoas que se acham acima da lei e que acreditam que não serão presas. O problema é que em nosso país só vai preso preventiva e provisoriamente os pobres negros favelados. Por isso a questão é que quem quer prisão é exatamente a elite que acha que não será presa. Além do mais, a direita extremista só vê morte e maldad

Era do Canibalismo

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Os tempos que vivemos já denunciam os extertores do capital, a era do canibalismo, como Robert Kurz denominou (Razão Sangrenta). Antes que surja o tempo sem capital ainda haverá grandes conflitos e máximo desenvolvimento técnico científico. Só depois que muitos milhões morrerem nesses conflitos, de fome e doenças, depois de toda barbárie e da riqueza jamais vista proporcionada pelo capital, será possível distribuir de outra forma além do capital, os frutos de todo avanço da humanidade. Guerras em meados deste século, início do socialismo no final deste século.  Mas... pode ser que não saiamos da barbárie que estamos construindo até por volta de 2050. Todas as lutas da humanidade foram por ociosidade. Todo o poder serve para isso. Sempre depois de uma grande contenda mundial (considerando cada época histórica) avançamos misturando riqueza e desigualdade. Desta vez será diferente porque não há mais como distribuir a riqueza sem o fim do trabalho material econômico. O fim do capita

LIVRO DE ANTROPOLOGIA JURÍDICA

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VEJA MAIS ANTROPOLOGIA- GERAL - JURÍDICA - DO BRASIL - ESTUDOS DE CASO - RESUMOS -LIVRO ADOTADO Quem ler este livro pode chegar a duas conclusões: primeiro, que aqui se defende uma volta a um passado idílico do tipo "bons selvagens" como proposta alternativa aos desatinos de nossa civilização atual; depois, que se imaginou as sociedades primárias absolutamente pacíficas sem propensões ao conflito e sempre dispostas à paz. Quem tem presenciado os últimos acontecimentos que envolvem nossas comunidades indígenas deve-se perguntar afinal se as sociedades primárias têm algo a nos oferecer como exemplo de convívio que respeita a alteridade e a autonomia dos povos viverem em paz. Gostaria de dizer que não compartilho de nenhuma das assertivas acima. (...) As contradições e conflitos entre os grupos sociais sempre existiram e sempre existirão. Da dialética desses enfrentamentos a humanidade deverá aprender a ser melhor. Acredito nessa visão. O que não acredito é que o conf

Michel Maffesoli - Fazer da Vida uma Obra de arte (Anotações)

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Fonte da foto: zelmar.blogspot.com Uma época é uma metáfora tal como a pós- modernidade. A cultura "vem com o leite materno", sem percebermos. A modernidade é uma matriz ou paradigma vitorioso. No ocidente temos o mito da evolução da civilização que sai da barbárie. Crise serve para separar a palha do grão como uma "peneira". O Indivíduo... se separa ... Mas somos tribais. A "estrela" moderna já morreu... mas tem a sua luz; é algo que está nascendo e não sabemos o que é. Descartes: "eu penso logo eu sou - (individualismo(eu)), na força de meu espírito". Individualismo Rousseau?! No final do Émile: "se eu ensino tiro o aluno da brutalidade para a autonomia". O contrato social pressupõe indivíduos autônomos. Valor trabalho - eu sou racional pelo trabalho (Marx). Weber - o racional e o valor retira a imaginação do homem (espírito protestante). Daí vem o utilitarismo (se une ao individualismo). Saímos do pass

Do Direito e Da Arte de Governar - Os tipos do direito na filosofia do direito

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A DIFERENÇA ENTRE CONDIÇÃO E ESTADO NO DIREITO NATURAL E ESTATAL Em um país que confunde direito posto com direito positivo , positivismo jurídico com segurança jurídica , convencer as pessoas que a violência oficial não é garantia de direitos e só faz espalhar o ódio e o desejo de revanche, é uma tarefa hercúlea, quase insana. Contudo, deixei que a imaginação misturasse – para variar! – meus pensamentos e me fizesse desobedecer às regras do texto prosaico. Assim, à guisa de desculpas antecipadas, aqui estou de improviso, mas não menos comprometido. Vamos a ver! A primeira coisa que me assola o espírito é essa coisa de “pessoa”. Não posso esquecer a genialidade de Roberto DaMatta ( A Casa e a Rua : 1985) quando afirmou que no Brasil “o cidadão é aquele que o policial chama de meliante”. Efetivamente não é raro que os brasileiros se refiram à cidadania com descaso e desdém, esquecendo que ser cidadão é uma conquista das massas frente às elites. Entre outras coisas, essa é a raz

Sobre as Estruturas Elementares do Pensamento e as Fake News

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No dia da “consciência negra” (20 de novembro) compartilhei via WhatsApp um post onde se afirma que Black Friday tem origem em uma prática do tempo da escravidão nos EUA. Diz o post que era prática que um dia depois da Ação de Graças (celebração tipicamente americana) os comerciantes de escravos vendessem os escravos a preços mais baixos, “para a temporada de inverno” (sic). No dia seguinte recebi o retorno de uma querida amiga (só para esclarecer, não se trata de amiga virtual, mas de conhecimento próximo pessoal!) pela mesma rede social, indagando-me da “fonte” da referida mensagem. Apesar da delicadeza de minha amiga, levei um choque! Como assim, a “fonte”? Só então percebi que eu não tinha “fonte” alguma, e tinha imediatamente compartilhado para vários amigos o post. Eu quis fazer uma homenagem e chamar à reflexão sobre esse episódio nefasto que assombra nossa história. Mas minha amiga não deixou escapar a atenção precisa da academia. Eu como acadêmico há tantos anos dever

A Propósito da Obra de Arte de Inteligência Artificial e Sua Destruição

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Saiu há poucos dias uma notícia bastante interessante sobre um quadro feito por um algoritmo de inteligência artificial (IA), isto é, um computador, que teve acesso a um banco de dados de mais de 15.000 quadros que foram pintados a partir de 1850, e foi programado por um engenheiro do Google para pintar quadros com autonomia, quer dizer, "criar" obras de arte. Um deles é este ao lado. Curiosamente a IA assinou o quadro com uma fórmula matemática ( https://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/tecnologia/2018/10/27/quadro-feito-por-inteligencia-artificial-e-vendido-por-r-16-milhao-em-ny.htm ). Acrescente-se que o quadro foi vendido por 1,6 milhão de reais em NY. Uma IA é "orientada" por uma instrução (algoritmo criado pelo engenheiro de software) a criar algo a partir de um grandioso banco de dados ( BIG DATA ), que contém informações genéricas e especializadas sobre determinado assunto ou objeto. Estas informações são compostas pelas ciências, tecnologias,

Filosofia do Direito e a Construção do "Complexo de Batman" II - De Augustus a Kant

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Em Roma, no século V a.C., um conjunto de 10 varões romanos, os Decênviros, foram a Atenas e se instruíram e familiarizaram-se com o Código de Sólon, que privilegiava a autocomposição, e defendia em condições dignas, para a época, as mulheres, os escravos e os estrangeiros. Esta verdadeira reforma cidadã ateniense inspirou Roma em um momento que as classes despossuídas romanas, os Plebeus, lutavam para serem reconhecidas em sua importância e cidadania. Desta luta e antagonismo entre Plebeus e Patrícios nasceu em 450 a.C. a Lei das XII Tábuas em Roma, uma revolução jurídico-política (p.ex., criava os Tribunos da Plebe, Advogados da Plebe), que, se inspirada na vida ateniense, pode ser considerada  em muitos aspectos revolucionária, haja vista que em Roma a luta de classes se dá entre povo e aristocracia. Em Atenas, a oposição mais significativa foi entre aristocracia tradicional e os novos ‘burgueses’. Nos anos seguintes em Roma uma série de leis – Canuleia (445 a.C.), Licínias (367

LANÇAMENTO 30 ANOS CONSTITUIÇÃO FEDERAL/ 88

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Tempo de Trabalho Disponível e Pedagogia Social (Congresso Internacional)

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JOSÉ MANUEL DE SACADURA ROCHA TEMPO DE TRABALHO DISPONÍVEL E PEDAGOGIA SOCIAL Resumo Compreender a Pedagogia Social quanto à reprodução social geral, como unidade de ruptura que atinge por força objetiva das leis da reprodução do capital a possibilidade de emancipação criativa e profunda na relação ensino-aprendizado (ADORNO,2012). PROBLEMA: Como a hipérbole técnico-científica aplicada à esfera da produção altera a correlação de forças sociais e o imbricar de vários conteúdos das demais esferas da totalidade social, no caso das realizações socioeducativas menos subordinadas à esfera do fazer material (MORIN,2002) como a Pedagogia Social é o domínio mais importante das novas práticas educacionais? FUNDAMENTAÇÃO: A Pedagogia Social é a Ciência acadêmica que discute a filosofia e as práticas da Educação Social; estabelece os princípios para uma educação transformativa dos cidadãos edo projeto de vida coletiva; cria a teoria filosófica para as práticas de ensino, dos educadores

Filosofia do Direito