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Justiça e Estado em Aristóteles

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Para Aristóteles, um exímio classificador, a revolução antropocêntrica é incorporada pela Filosofia de forma a concluir com êxito a "integração" entre cidadania e poder econômico. Este procedimento, mais do que outras diferenças mais ou menos explícitas do autor em relação a seus antecessores - Sócrates e Platão -, é a longínqua semente da revolução burguesa, sem a qual nem mesmo o escravo poderia pleitear em Cristo sua dignidade individual, perpretada alguns séculos depois por Paulo. Vejamos como em seus conceitos de Justo e tipos de Justiça se encontra o germe dessa revolução. Aristóteles nos fala primeiramente do Justo em sua obra Ética a Nicômaco, criando os conceitos de Justo Total, Justo Particular e Justo Meio. O Justo Total corresponde à Justiça Coletiva, isto é, aquela justiça que envolve o bem coletivo, a administração da cidade e a proteção de Atenas. O Justo Particular corresponde à Justiça que envolve indivíduos em particular, cidadãos que se contratam m

Verdade, Vontade e Consciência: I- Verdade e o Ser no Direito

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Recentemente recebi várias manifestações sobre uma afirmativa que faço no meu livro de Ética Jurídica (Ed. Elsevier/Campus), e que acho que me compete explicar melhor e ao mesmo tempo servir de ponto de partida para discutir a necessidade e importância da Filosofia nos cursos de Direito. Digo eu no capítulo 1 (página 22): “A Filosofia passou a buscar o sentido e não a verdade, provocando um corte importante em sua postura e metodologia, a saber, que esta passou a perguntar qual o sentido das coisas, abandonando o diálogo mais crítico com as “verdades” dos conhecimentos ditos científicos”. Na verdade, desde que o ser humano se viu consciente de sua condição de fragilidade diante da natureza e, posteriormente, cônscio de sua finitude – o pai de todos os medos -, o sentido das coisas e de si mesmo lhe assaltam o espírito infinita e mordazmente. Perguntas do tipo “quem sou eu, de onde vim, para onde eu vou?” são tão ancestrais quanto a existência do humano que ganha consciência. A cons

Aula Introdutória do Curso de Filosofia do Direito

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1.      RECORRIBILIDADE – Sobre a palestra do Ministro do TST: restringir recurso é inconstitucional e afronta a soberania popular. Recurso é instrumento de restrição democrática do poder e do Estado. Em nome do volume de recursos nos tribunais superiores não se deve recusar o trâmite de processo até última instância, com pena de fortalecer o poder econômico, político e religioso em detrimento da soberania popular. O recurso é conquista do direito moderno contra o arbítrio do poder. Pesquisar: Projeto de Lei (PL) em trânsito na Câmara Federal nº 2214/2011. 2.      OFERTA PARA ACELERAR PROCESSO JUDICIÁRIO – Cadastro Público de Litigância de Má Fé da Advocacia (OAB); Cadastro Público da Corregedoria dos Tribunais Judiciários e da Corregedoria do CNJ. 3.      MORAL E DIREITO – A Moral é o conjunto de valores substanciais a partir dos quais uma coletividade e seus membros podem definir o “comportamento ético”, ou seja, o que é certo ou errado, o bem e o mal, o justo e injusto, o

Angola, Iraque e Lágrimas

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Apenas duas vezes na vida quis chorar e não consegui! A primeira foi em 1975, em Angola. Uma manhã, lá pelas 10hs, saía pela porta do prédio, onde morava com meus pais, e bem na frente, impedindo a passagem, um garoto negro Jazia. Provavelmente da minha idade, uns quinze anos, a não mais do que uma meia dúzia de passos da porta, estendido de forma desconexa, como um boneco de trapo, com o cérebro exposto em uma massa sanguinolenta rosada. Da caixa craniana escorria um líquido viscoso de dupla densidade e coloração: um branco amarelado que fazia o vermelho sanguíneo se destacar na calçada de pedra calcária. Havia um rastro de sangue, mais denso e mais escuro, que dobrava a parede que separava nosso prédio do prédio à minha esquerda. Ali se encontrava uma AK-47 caída provavelmente das mãos daquele garoto. Em volta de seu corpo vários pentes de balas de grosso calibre. De nada serviram! Fui descendo devagarzinho encostado na porta de vidro, que já havia sido trocada uma meia dúzia

A Mãe, o Anjo e Jesus

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Recebi isto do António. Faço minhas as palavras dele. Queria passar para tua mãe. Fora vocês tenho pouca crença em quem enviar isto. Gostaria de poder gritar assim, do meu modo ao mundo: "Amor é amor!". Gostaria de dizer à tua mãe sempre, que ela me deu um anjo da guarda. Gostaria de falar com minha mãe mas só posso lhe enviar meu amor em pensamento. Levo rosas a seu túmulo, mas ela pedia para não o fazer. Pude amá-la mas foi por pouco tempo. Quando o mundo me deu uma oportunidade para pensar, sentir, amar, e acarinhá-la, era tarde demais. Gostaria de dizer parabéns para sua mãe - ela sempre me fez sentir mais perto da minha. Às vezes a vida é ingrata demais. Às vezes ela nos sorri e nós desprezamos a possibilidade de amar. Muitas vezes o amor vem tão inóspito e contundente que nos perdemos - principalmente quando o amor chega dessa forma no momento em que mais precisamos dele. Paradoxal: nos vemos cheios de coragem. Gostaria de gritar ao mundo que não amo a De

A Dignidade do Palhaço

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O filme O palhaço cujos atores principais são o Selton Mello e o Paulo José, nos respectivos papéis de Benjamin-palhaço-Pangaré e Valdemar-palhaço-Puro-Sangue é uma ótima pedida. Cada palhaço tem a sua graça, assim como cada ator tem o seu talento e quando o talento dos dois se funde, este se torna uno e os dois palhaços se “transformam” em palhaço único. E, para mais deleite dos espectadores, não só de palhaços vive o circo e nem o filme, a menos que assim o queiram. Há outros personagens fabulosos como a dançarina cospe-fogo, o “homem listrado”, da perna-de-pau, os impagáveis músicos, a garotinha, cria da trupe que representa a permanência necessária do circo em nossas vidas e tantos outros que fazem o colorido e diversificado universo circense. Há ainda aqueles personagens externos ao circo como, por exemplo, a moça, por quem se interessa Benjamin, o vendedor de mapas fake, os mecânicos, o “justo” delegado (grata surpresa) e a encantadora-moça-cortadora-de-cana. Feitas as breví

"Causo" Jurídico

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Um dia desses recebi uma piada por e-mail, que acho que é mais do que isso – piada?! - e que vale a pena contar. É mais ou menos assim: “ Dizem que o "causo" aconteceu em Minas Gerais, em Ubá, cidade onde nasceu o genial compositor Ary Barroso. Na cidade havia um senhor, cujo apelido era Cabeçudo. Nascera com uma cabeça grande, dessas cuja boina dá pra botar dentro, fácil, fácil, uma dúzia de laranjas. Mas fora isso, era um cara pacato, bonachão e paciente. Não gostava, é claro, de ser chamado de Cabeçudo, mas desde os tempos do grupo escolar, tinha um chato que não perdoava. Onde quer que o encontra-se, lhe dava um tapa na cabeça e perguntava: - Tudo bão, Cabeçudo? O Cabeçudo, já com seus quarenta e poucos anos, e o cara sempre zombando dele. Um dia, depois do milésimo tapão na sua cabeça, o Cabeçudo meteu a faca no zombeteiro e matou-o na hora. A família da vítima era rica; a do Cabeçudo, pobre. Não houve jeito de encontrar um advogado pra defendê-lo, pois o crime tinh

A Ordem do Caos

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Os acontecimentos recentes nos levam a crer que existe algo meio “torto” no mundo, pois a cada dia temos a impressão de estarmos sentados sobre um barril de pólvora prestes a explodir. Não é novidade que a comunidade Europeia passa por um período de extrema turbulência, Por conta de inúmeras manifestações populares, que se fortalecem a cada dia, em países como: França, Grécia, Espanha e Inglaterra. Falando deste último podemos dizer que tamanho distúrbio, não está atrelado unicamente à crise global, que acomete o continente. A revolta de alguns jovens está enraizada nos seguintes fatores: o agigantamento do abismo entre as classes sociais, políticas governamentais voltadas exclusivamente para a economia, políticas sociais pouco satisfatórias e o pouco empenho nas questões raciais e políticas antidiscriminatórias. A desigualdade social que aliada ao consumismo desenfreado, resulta na ideia de “ter” que se sobrepõe à de “ser” ressaltando o individualismo, que ao valorizar a riqueza

Palestra Lançamento Foucault e o Direito

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Olá a todos. Segue o link sobre a Palestra do Lançamento do meu livro “Michel Foucault e o Direito”: http://www.youtube.com/watch?v=fwL60AafXME . Tem também a reportagem no Newsletter do Jornal Estado de Direito sobre a Palestra: Desmitificando o Estado e o Direito em Michel Foucault . Espero que gostem e aguardo comentários. Abraço.

O Ser e a Política (Palestra UNIVASF-02/08/)

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Eu fui convidado para falar de Ciência Política e incentivado a falar um pouco de minha trajetória pessoal como alguém que se formou em Ciências Sociais. Se me faço entender, percebam que já comecei a falar de política e, obviamente, isso vocês já perceberam, já comecei a falar de mim. Inaudita essa fusão, muitas vezes para muitos estranha, mas não tão difícil assim de ser entendida para os espíritos abertos e interessados em serem donos de seus destinos. Só tem uma coisa irrevogável para quem quer se dedicar às Ciências Sociais: amar os homens! Desculpem se desde o início pareço tão pouco “científico” com a palavra “amar”, mas a verdade é que depois de 30 anos dedicado aos estudos sociais e mais de 20 anos como docente universitário, a frase mais importante da minha vida, e que me levou à academia, não estava em nenhum livro das centenas que comprei muitas vezes sem condições econômicas para tal, e dos demais que li, emprestados, nas bibliotecas etc; a frase mais importante, como

Livro Ética no Direito