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Os Tipos Psicológicos no Direito Penal (I) - Beccaria e Reale

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O "subjetivismo" jurídico, que conversa conosco pelos arquétipos do "EU", do indivíduo, do cidadão, se contrapõe fundamentalmente ao "objetivismo" que elege em seu discurso o "TODO", o coletivo, o povo. Cesare Beccaria (Dos Delitos e das Penas) diz que a desproporcionalidade da pena incentiva a violência, sabendo um indivíduo que será punido com o máximo rigor muito acima da infração, estará motivado a maximizar antecipadamente esse sofrimento com ações que "subjetivamente" lhe parecem condizentes com a punição exacerbada. pode-se questionar a veracidade absoluta dessa arguição, mas ela remete, no âmbito das penas, a uma determinada psicologia do comportamento humano diante da prescrição da punição, aquela que que pelos critérios "objetivistas" se refere à utilidade preventiva das penas. por exemplo, o que fará um filho cujo pai costuma castigá-lo veementemente sem motivos para tal, quando, diante das circunstâncias, ou in

Prefácio para um Livro Improvável

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Depois de mais de três anos conclui um projeto ambicioso, pelo menos para mim. Há muito tempo queria escrever um livro sobre Michel Foucault. No meio desse caminho, muitas "aproximações" com outros autores me fizeram caminhar por longas e inusitadas veredas. Então, aquela meia dúzia de fichas, apontadas apressadamente em umas aulas, tornaram-se volumosas folhas de caderno que, se enriqueceram meu saber e vocabulário, por outro lado, obrigaram-me a desvios e complexidades maiores do que estava preparado. Mas, como o garimpeiro não abandona seu filão de ouro até o exaurir por completo, dediquei a todos eles uma mesma paixão. Então surgiu o dilema do que era possível e impossível conectar. Este conectar é meu, é sempre do sujeito que tenta se livrar de certas amarras, problema de quem procura outras trilhas. O trabalho está concluído, ou melhor, dei-o por acabado. Escrevi um prefácio para esse trabalho, que apresento a seguir. "Este livro não é uma tese, nem mesmo u

O Fundamento do Amor na Filosofia Fantástica

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A consciência é uma ficção coletiva! Pretende-se mostrar que se conhecimento e liberdade não se opõem, tampouco se fundem. Uma estética consequente e responsável não abusa da liberdade. Esclarece-se que a ética responsável não abomina o livre-arbítrio, sendo, na verdade, mais fácil observar o quanto este último pode demagogicamente levar ao infortúnio de uma vida sem razão. A saída do “paraíso” não é o castigo pelas privações, mas o sofrimento pelo entendimento. Quem sabe escolhe dolorosamente. Conhecimento e liberdade exigem doses insuportáveis de responsabilidade. Deriva disto ser comum preferirmos o “engano” do livre-arbítrio, como irresponsabilidade ou tão somente como argumento paliativo. O conhecimento leva à liberdade, disso se alimenta a mínima noção de responsabilidade ética e política das sociedades desde a Antiguidade. Contudo, o inverso não é, para nossa angústia, igualmente irrefutável. Liberdade não leva, originariamente, ao conhecimento. Também o fato

"Causo" Jurídico

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Um dia desses recebi uma piada por e-mail, que acho que é mais do que isso – piada?! - e que vale a pena contar. É mais ou menos assim: “ Dizem que o "causo" aconteceu em Minas Gerais, em Ubá, cidade onde nasceu o genial compositor Ary Barroso. Na cidade havia um senhor, cujo apelido era Cabeçudo. Nascera com uma cabeça grande, dessas cuja boina dá pra botar dentro, fácil, fácil, uma dúzia de laranjas. Mas fora isso, era um cara pacato, bonachão e paciente. Não gostava, é claro, de ser chamado de Cabeçudo, mas desde os tempos do grupo escolar, tinha um chato que não perdoava. Onde quer que o encontra-se, lhe dava um tapa na cabeça e perguntava: - Tudo bão, Cabeçudo? O Cabeçudo, já com seus quarenta e poucos anos, e o cara sempre zombando dele. Um dia, depois do milésimo tapão na sua cabeça, o Cabeçudo meteu a faca no zombeteiro e matou-o na hora. A família da vítima era rica; a do Cabeçudo, pobre. Não houve jeito de encontrar um advogado pra defendê-lo, pois o crime tinh

Palestra Lançamento Foucault e o Direito

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Olá a todos. Segue o link sobre a Palestra do Lançamento do meu livro “Michel Foucault e o Direito”: http://www.youtube.com/watch?v=fwL60AafXME . Tem também a reportagem no Newsletter do Jornal Estado de Direito sobre a Palestra: Desmitificando o Estado e o Direito em Michel Foucault . Espero que gostem e aguardo comentários. Abraço.

Filosofia do Direito