Saber Votar: Cartilha Política Para Eleições no Brasil

Quem pode votar: O Voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e menores de 70 anos. O Voto é facultativo para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos; para os analfabetos e para os maiores de 70 anos. Podem votar, além dos brasileiros natos, os naturalizados e portugueses. Não podem votar os estrangeiros, os menores de 16 anos e os conscritos, durante o serviço militar obrigatório; os condenados criminalmente com sentença definitiva ficam suspensos temporariamente e só enquanto durar sua sentença. Assim, todos os presos provisórios têm direito ao voto. Hoje já somos 147.3 milhões de brasileiros votando (71% da população total).

         Regime de voto: O sufrágio é universal e o voto é direto (no candidato ou partido) e secreto, sendo impedidas todas as formas de coerção e indução do voto. As eleições brasileiras obedecem ao regime de 1º e 2º turno para os cargos majoritários. Cargos Majoritários: Presidente, Senador, Governador de Estado e Prefeito de Município. Quando os candidatos para um destes cargos não obtém um número superior de votos à somatória dos votos de todos os outros candidatos ao mesmo cargo (excluindo-se votos brancos/ nulos), realiza-se uma nova eleição com os dois candidatos mais votados em 1º turno. No caso da votação para Senador não existe 2º turno, elege-se o candidato com mais votos individuais. No Congresso Nacional são 81 senadores – 3 senadores por Estado. Portanto a representatividade federativa é composta pelo mesmo número de senadores em todos os Estados.

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