Saber Votar: Cartilha Política Para Eleições no Brasil
Quem pode votar: O Voto é obrigatório para os maiores
de 18 anos e menores de 70 anos. O Voto é facultativo para os maiores de 16
anos e menores de 18 anos; para os analfabetos e para os maiores de 70 anos.
Podem votar, além dos brasileiros natos, os naturalizados e portugueses. Não
podem votar os estrangeiros, os menores de 16 anos e os conscritos, durante o
serviço militar obrigatório; os condenados criminalmente com sentença
definitiva ficam suspensos temporariamente e só enquanto durar sua sentença.
Assim, todos os presos provisórios têm direito ao voto. Hoje já somos 147.3
milhões de brasileiros votando (71% da população total).
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Regime de voto: O sufrágio é universal e o voto é direto (no
candidato ou partido) e secreto, sendo impedidas todas as formas de coerção e
indução do voto. As eleições brasileiras obedecem ao regime de 1º e 2º turno
para os cargos majoritários. Cargos Majoritários: Presidente, Senador,
Governador de Estado e Prefeito de Município. Quando os candidatos para um
destes cargos não obtém um número superior de votos à somatória dos votos de
todos os outros candidatos ao mesmo cargo (excluindo-se votos brancos/ nulos),
realiza-se uma nova eleição com os dois candidatos mais votados em 1º turno. No
caso da votação para Senador não existe 2º turno, elege-se o candidato com mais
votos individuais. No Congresso Nacional são 81 senadores – 3 senadores por
Estado. Portanto a representatividade federativa é composta pelo mesmo número
de senadores em todos os Estados.
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