Poder, Violência e Direito em Michel Foucault*

    Freud predicou que sistema algum político e jurídico pode eliminar a violência humana. É conhecida sua afirmação, por exemplo, que o socialismo não resolveria a violência (Mal-estar na Civilização), porque ainda que a desigualdade entre as classes fosse eliminada, isso não eliminaria a agressividade, pois a sua origem não está propriamente nas condições sociais de vida, mas na vida social como antinomia da liberdade psíquica. Existe uma frustração sexual reprimida que, em essência, e em muitos casos, dirige-se com violência à "colonização" cultural que a molda.

    Existem muitas formas de violência; de forma geral, a concretude de certas condições da sociabilidade geral são pouco consideradas em um sistema de organização social como o nosso (de mercado): a violência da exploração econômica, a violência do poder e dos que o detêm, a violência física policial de estado, a violência simbólica perpassada pelo domínio do conhecimento e da mídia, a violência psíquica/espiritual do Ser enquanto sujeito cultural. Era desta última que Freud se empenhava em entender: o que acontece com a força criativa libidinal frente ao processo civilizatório. Mas nas sociedades contemporâneas de mercado estes tipos de violência formam uma rede de combinações complementares e subsidiárias de forma que o Indivíduo dificilmente evita e enfrenta, isto quando o percebe.

    Entre aqueles que primeiramente abordaram esta situação de completude quanto à violência nas sociedades contemporâneas, estão os estudos dos filósofos da Teoria Crítica, conhecidos pela Escola de Frankfurt, a partir da década de 30 do século findo. Autores como Horkheimer, Adorno e Walter Benjamim, acabaram por concordar que o socialismo e o fascismo - enquanto práticas de planificação social com vistas à distribuição de recursos e riquezas, e o fim dos privilégios das classes - não conseguiriam elaborar planos sustentáveis para o fim da violência. Para estes autores, o mito iluminista de que o conhecimento levaria as sociedades para a paz e harmonia social, desdobrava-se diante das novas realidades científicas e tecnológicas de administração das populações (Dialética do Esclarecimento). Por vias do liberalismo ou por vias de sistemas autoritários outros, a forma de excelência do domínio do Estado sobre os indivíduos, visa à produção, distribuição e consumo de mercadorias: isto significa, nesta Escola, a submissão do Ser à racionalidade instrumental não objetiva. Este estelionato da liberdade e da personalidade humana independe, assim, de sistemas políticos ou jurídicos, pois, de certa forma, reafirma a tese freudiana de uma energia psíquica que pode ser capturada pela mercadologia técnica da Modernidade.

    Esta conformação das energias e atitudes por meio da necessidade crescente das políticas públicas irá suscitar, em Michel Foucault, a tese do racismo e eugenia dos Estados contemporâneos, como parte de sua Biopolítica.

    Outros autores como Herbert Marcuse, Jacques Ellul, Henry Braverman, Habbermas, Bourdieu, Karel Kosik, entre outros, dedicam-se ao mesmo tema, aproximando-se mais ou menos, das teorias marxistas sobre alienação, reificação, ideologia, pseudoconcreticidade, mais-valia.

    No entanto, possivelmente ninguém como Michel Foucault avançou tanto com relação ao estelionato do Ser pelos mecanismos de dominação em todas as suas esferas e à necessidade de uma nova filosofia, ao mesmo tempo desconstrutiva e reconstrutiva do homem contemporâneo. Por isso Heidegger afirmou que a filosofia havia dedicado muito tempo à substância do Ente, mas não do Ser.

 Foucault foi bom entendedor desse mecanismo de subtração e conformidade das forças humanas a partir de Nietzsche, de Marx e de Freud. Mas no percurso desse entendimento escutou diferente, leu diferente, viu diferente, para além dos enunciados e discursos tradicionais da aristocracia e da academia. Depois dele as ciências sociais jamais foram as mesmas, entre elas o ambiente jurídico.

    Substancialmente, o que Foucault revelou foram as formas reais mais subliminares e sutis com que o poder é exercido, após o monopólio do despotismo monárquico, para modernamente disciplinar e controlar os indivíduos. Basicamente, dessa constatação, e da pesquisa empírica frente à história preterida pelo discurso oficial nas instituições totais - manicômios, presídios, casernas, conventos -, Foucault alinhavou conceitos como microfísica do poder, agenciamento, governamentalidade, objetivação, jogos da verdade, tecnologia política do corpo. Este conjunto de conceitos e outros, do ponto de vista das políticas do poder público, formam uma estrutura que é conhecida por Biopolítica.

    As opções de escape a esta situação de usurpação do indivíduo pela política, aqui entendida como todas as instituições e mecanismos de controle e aproveitamento das energias humanas, são alvo de propostas diversas desde as utopias do século XVI-XVII (Moore, Campanella), o iluminismo ético-espiritual do século XVIII (Kant, Fichte e Hegel), até as propostas materialistas, marxista e anarquista do século XIX (Marx, Proudhon).

    Foucault, no entanto, vai mais longe para encontrar o que pode ser considerado como o ápice de sua filosofia, o verdadeiro legado ético comportamental de emancipação dos sujeitos e redenção da filosofia contemporânea: na antiguidade clássica ele encontra o “cuidado de si”, uma verdadeira orientação para a liberdade e a responsabilidade de ser livre para ser-ele-mesmo.

  É neste contexto que o direito, uma das instituições mais imprescindíveis à regulação nas sociedades de mercado e controle contemporâneas, adquire fundamental importância como estudo em um panorama, que longe de mostrar eficiência como órgão de justiça e contra a violência, parece mais propício a reconstruir os mecanismos, por outras vias institucionais, da injustiça e dessa mesma violência, participando para a formação mais perene da rede de estelionato humano que esta perpétua. Existe uma solução para a injustiça e seu correlato, a violência? Esta solução é possível pelos mecanismos tradicionais do Estado e do direito? A resposta afirmativa a estas questões reside mais no que Foucault denominou de “arquétipos mentais”, do que nas formas e meios, teorias e instituições tradicionais. O “cuidado de si” é possivelmente a melhor resposta.

    E aqui começa a possibilidade de uma outra história pelo poder-fazer.

* De acordo com texto original de dez. de 2012