Anotações sobre "Crítica do Programa de Gotha" (Karl Marx)

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“Nesta obra Marx formulou simultaneamente toda uma série de ideias sobre as questões fundamentais da teoria do comunismo científico, tais como a revolução socialista, a ditadura do proletariado, o período de transição do capitalismo para o comunismo, as duas fases da sociedade comunista, a produção e a distribuição do produto social no socialismo e os traços fundamentais do comunismo, o internacionalismo proletário e o partido da classe operária.” (marxists.org).

As “glosas marginais” de Marx, de 1875, ou a “Crítica do Programa de Gotha”[1], confronta uma série de deficiências no programa elaborado para a fusão dos dois partidos operários alemães,  reunidos de 22 a 27 de maio de 1875 na cidade de Gotha, o Partido Operário Social-Democrata - SDAP (Liebknecht e Bebel) e a Associação Geral dos Operários Alemães - ADAV (fundada por Lassalle); as anotações de Marx são sobre o Estado, a legalidade (ou o Direito) e, especialmente, sobre a concepção de trabalho tal como aparece no programa, de influência lassalliana (carta de Marx a Bracke – 1875 -, e prólogo de Engels à publicação de 1891). Logo em seguida os socialistas foram colocados na clandestinidade; só em 1890 o novo Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD), por proposta de Liebknecht, aprovou a confecção de um novo programa, que foi aprovado no ano seguinte, outubro de 1891, conforme redação do próprio Liebknecht – foi isso que levou Engels a dar conhecimento ao público as anotações de Marx que constitui esta Crítica – o prólogo de Engels a esta publicação data de 6 de janeiro de 1891.

 

PONTOS CENTRAIS DAS “GLOSAS MARGINAIS”

PARTE I

1) Trabalho x Natureza – a fonte de riqueza é a natureza; a força de trabalho humana é tão natural como qq outro recurso natural, o trabalho é fonte de riqueza enquanto força de trabalho do trabalhador – Marx faz essa distinção para que fique claro que existe uma relação de compra e venda da força de trabalho com lucro para o capitalista – “trabalhar com sua permissão, viver com sua permissão” -, que trabalho como natureza produziria apenas valores de uso, mas como força de trabalho comprada produz valor (valor de troca); referindo-se à “compra de força de trabalho” apenas como “trabalho” se faz o jogo do capitalista porque se esconde precisamente a essência do lucro e da acumulação: a força de trabalho é comprada sob condições desiguais e que exatamente aí se gera o mais-valor, o lucro etc.

Trabalho x superação do trabalho - Marx, ao falar da relação entre sociedade e trabalho individual, deixa claro que a riqueza produzida “na e por meio da sociedade” acaba na sociedade burguesa ser administrada pelo Estado, isto é, pela própria burguesia dentro de uma determinada ordem, portanto para uma determinada cultura, burguesa etc., onde “desenvolvem-se a pobreza e o abandono do lado do trabalhador, a riqueza e a cultura do lado do não trabalhador”, e que isto deveria ser “demonstrado com precisão” no programa, “com precisão e de que modo, na atual sociedade capitalista, são finalmente criadas as condições materiais etc., que habilitam e obrigam os trabalhadores a romper essa maldição histórica” (p. 25), enquanto Lassalle, por outro lado, diz que a associação dos produtores receberia salário, como “fruto integral do trabalho”, o “ganho obtido nos negócios”.

Chamo a atenção destes pontos que me parecem indicar possibilidades de ver-se como Marx pensa em acabar com o trabalho remunerado na forma de salário enquanto venda de força de trabalho, tanto pela intervenção do Estado como de um tipo de associação para a produção. Ao se referir ao “trabalho” a burguesia sempre afirma para os trabalhadores que lutar por direitos é coisa de “vagabundo”.

2) Meios de trabalho x fontes da vida – aqui Marx diz que nos Estatutos da Internacional, quando se referia aos meios de trabalho, se tinha uma visão mais completa incluindo a propriedade dos latifundiários com os capitalistas, que havia sido usado (na Internacional) “fontes de vida”, que incluía o monopólio bastante presente dos latifundiários de terras, ao qual pertencia Bismarck, e com quem Lassalle conversara entre 1863 e 1864, a fim de implantar sua ideia de “socialismo estatal” (nota 3, p. 26).

Aqui me parece particularmente importante que Marx não faça nenhuma concessão aos donos dos meios de trabalho, que esteja representada a fração dos trabalhadores rurais que também entram na luta contra os latifundiários, e particularmente que não se entenda apenas os operários das fábricas como os únicos que sofrem a expropriação dos meios de trabalho e que podem lutar contra os monopólios da terra – como é o caso presente ainda hoje para a realidade agraria do agronegócio na AL. Tb é importante ver que Marx se refere ao contexto da Alemanha e q portanto a luta da classe trabalhadora deve ser tomada de acordo com a realidade presente do capitalismo (latifundiário, industrial, financeiro, etc.); mas tb me parece q existe aqui, no repúdio do “socialismo estatal” de Lassalle, que a revolução proletária  não inclui a ideia de permanência de Estado ou poder central, que o socialismo “não conversa” com essa centralização organizadora e burocrática pelo menos do tipo estatal.

3) Distribuição justa x fruto do trabalho – primeiro Marx começa dizendo que o “fruto do trabalho” é uma “noção vazia, posta por Lassalle”, pq pode ser tanto o resultado material do trabalho ou o valor nele contido, e neste caso, seria o valor total ou o valor acrescido pelo trabalho (sobretrabalho) além do que pagaria a sobrevivência do trabalhador (mais-valor)?

Depois Marx pergunta o que seria uma “distribuição justa” que o programa advoga?, pq, afinal, a classe burguesa acha a distribuição justa aquilo que paga como salário aos trabalhadores; e aqui Marx lembra-nos que existe uma relação umbilical entre relações econômicas (compra e venda de força de trabalho) e o arcabouço jurídico pertinente e necessário, indicando q este deriva daquele e não o contrário, quer dizer, as relações jurídicas normativas mantêm necessariamente as relações de produção nos moldes em que a dominação da burguesia impõe para a reprodução do capital; mas não parece, a meu ver, que Marx esteja ajustando seu percurso discursivo nem para uma “derivação” incontinente de uma forma por outra, isto é, uma forma jurídica normativa burguesa por uma forma jurídica normativa socialista... ele diz que a propriedade dos meios de trabalho deveriam ser “transformados em patrimônio comum” e não “elevados a patrimônio comum” – sigo aqui a mesma ideia por detrás de Lassalle, do socialismo estatal, pq neste caso “elevar a” pode ser “através de” um poder estatal.

Em lugar da “justiça” para a distribuição da riqueza social (o q mais uma vez levaria à necessidade e um poder estatal), Marx enumera uma série de aspectos que devem ser levados em consideração e que impactam a distribuição, de ordem produtiva e de ordem social - Ordem produtiva: 1. Recursos para substituir os meios de produção consumidos; 2. O investimento para adiantar a produtividade e a expansão da produção; 3. Manter a segurança e a saúde dos trabalhadores e atender a emergências de intempéries naturais – Ordem social: 1. Custos gerais de administração indireta (geração e distribuição de energia, custos de informática, sistemas e bancos de dados, etc.); 2. A satisfação das necessidades coletivas, como escolas, saúde, transporte, lazer, atividades culturais e esportivas, possivelmente de segurança e justiça etc.; 3. Seguridade social, aposentadorias e atendimento à população carente.

Então Marx diz que o “fruto integral do trabalho” só poderá ser distribuído após se deduzirem estes gastos e que o “fruto do trabalho”, passa a ser na verdade o “fruto parcial do trabalho”. Além disso, com o fim da sociedade capitalista, os trabalhadores são os produtores diretos e como tal já podem se reconhecer nas trocas “como parte integrante do trabalho total” – isto deveria ser suficiente para alterar as relações sociais da forma mercadoria, mas Marx, da mesma forma que no 18 Brumário, e no Manifesto, diz q ao sair da sociedade capitalista traz “de nascença as marcas econômicas, morais e espirituais herdadas da velha sociedade de cujo ventre ela saiu” (p. 29), o que a meu ver fortalece a ideia de um processo rumo ao socialismo e deste ao comunismo. Mas, de qualquer forma, Marx chama a atenção que só chega ao produtor individual exatamente aquilo que deu à sociedade (p. 29), e q apesar do progresso a riqueza só não chega aos trabalhadores pq a sociedade é de “igualdade burguesa” (p.30).

Considero aqui q a sociedade comunista está em construção meio ao desenvolvimento das forças produtivas que possam alterar a produtividade dos meios de produção destinando o que sobra para a distribuição de riqueza além da remuneração do trabalho social. Nas próximas páginas Marx dedica-se a explicar a questão da distributividade do ponto de vista do “direito igual”, chamando a atenção das concepções burguesas que podem estar por trás da divisão de riqueza, mas não mais em relação apenas à produção individual, porque existem muitas diferenças entre produtores, como produtividade, habilidades, saúde, família, e que tudo isso deve ser levado em consideração, que, portanto, existe, após toda uma dedução de investimentos e gastos gerais (como vimos acima), as “necessidades” concretas de cada produtor individual, diferente da meritocracia da sociedade burguesa, onde “o igual direito (q o programa estabelecia) é direito desigual” do ponto de vista da diferença entre os produtores diretos – “Segundo seu conteúdo, portanto, ele é, como todo direito, um direito da desigualdade”.

E então Marx escreve uma das passagens mais contundentes do materialismo histórico, sempre por muitos lembrada: (ler cit. à p. 33-34).

Termino este item dizendo que me parece claro q para Marx q a distribuição de riqueza aparece no final, após o desenvolvimento produtivo da sociedade, na forma comunista, de duas formas: “De cada um segundo suas capacidades, a cada um segundo suas necessidades” – portanto, conforme as “capacidades” e as “necessidades”: chama a atenção q aqui pode-se inverter e colocar as necessidades materiais mais imediatas, para todos, em primeiro lugar, e depois as capacidades... mas Marx não escreveu assim! Sempre se procura relacionar estas duas premissas querendo com isso colocar à frente o atendimento das necessidades, pressuposto da sociedade comunista – isto é possível, claro, mas não foi assim q Marx escreveu... haveria algum motivo para isso, isto é, colocar primeiro a distribuição conforme as “capacidades”? mas Marx acha mais importante, no final do item, mostrar que a distribuição segue pari passu a forma de produção, e q a economia burguesa dá importâncias invertidas, pq mais uma vez precisa desviar a atenção da dominação e exploração da força de trabalho na produção no capitalismo.

4) Classe trabalhadora x revolução: em primeiro lugar Marx começa distinguindo o que é revolucionário e o que não é, pois ele demonstra que a classe burguesa, a seu tempo, tb foi revolucionária enquanto lutava contra as forças medievais latifundiárias e o sistema de senhoria. Neste sentido, mais uma vez o programa deixava de lado a classe latifundiária, q seria revolucionária ao lado da classe trabalhadora, qd na verdade apenas esta pode ser revolucionária contra as elites capitalistas e latifundiárias (Marx cita a passagem do Manifesto na p. 34).

De qualquer forma, sendo a sociedade uma sociedade de classes, já nascemos inseridos em uma luta de classes – se é verdade q a luta dos trabalhadores é contra todas as frações da classe burguesa, é verdade q se abre um leque de possibilidades de luta contra o capitalismo e pela sua superação ao socialismo e deste ao comunismo; para a leitura da tradição aqui Marx estaria referindo-se essencialmente à forma da “ditadura do proletariado".

5) Internacionalização x nacionalização da luta dos trabalhadores: no item cinco Marx chama a atenção que no programa de Lassalle se diz “nos marcos do atual Estado nacional”, e q precisamente Lassalle “concebeu o movimento dos trabalhadores sob a mais estreita ótica nacional (p. 35). A crítica acentua a diferença entre conteúdo e forma, quer dizer, o que é particular é a “forma nacional”, pois a organização dos trabalhadores começa nos limites dos países, sendo que quanto ao “conteúdo” ele é o mesmo, conforme está no Manifesto Comunista.

Neste pormenor, lembro que esta é uma das bandeiras políticas do trotskismo contra a ideia do “socialismo de um só país” do período stalinista da URSS; o fato dos trabalhadores experimentarem diferentes momentos do desenvolvimento capitalista, no conteúdo, eles ainda são igualmente explorados pelo sobretrabalho não pago, p. ex. – neste sentido q se desenvolveu a ideia de capitalismo sistêmico, “desigual mas combinado”, e isso batalhava contra a ideia q servia de parâmetro para certo tipo de organização e luta operária quanto a uma outra ideia, a de “condições objetivas” – se não se pode abstrair o conteúdo da luta revolucionária, então, de acordo com as mais variadas formas, a luta contra o capital deve se estender de muitas formas nos vários contextos da reprodução do capital; isto pode ser entendido na posição do “comércio exterior” e em “uma forma de política internacional” (p. 35), antecipando em muito a globalização e os acordos multilaterais q sustentam o capitalismo hoje. Mas Marx critica q o programa de Gotha não mencione nada “sobre as funções internacionais da classe trabalhadora alemã!” (p. 36), enquanto a classe burguesa já se tinha aliado a todas as classes burguesas no mundo, além da Alemanha, ou precisamente com ela – neste sentido, as condições nacionais não só não impediram o comércio internacional, como não impedem “em absoluto” a consciência de todos os povos.

Importante, saliento aqui, que Marx no último parágrafo do item cinco, deixa claro que os trabalhadores em suas ações internacionais não dependem “de maneira alguma, da existência da Associação Internacional dos Trabalhadores”, mas é o contrário, quer dizer, a colaboração dos povos oprimidos é q levam, em certas circunstâncias, à formação de certa centralidade política internacional – e neste caso, Marx diz que em “sua primeira forma histórica”, a Comuna de Paris (1871) sustentou a importância da Associação Internacional, o q tornou-se impraticável após seu fim (p. 36).

PARTE II

1) Lei de Bronze do Salário: Lassalle em carta ao Comitê Central para a convocação de um congresso geral em Leipzig (nota 17, p. 37), havia escrito sobre a “lei de bronze”, que o salário médio dos trabalhadores seria sempre “reduzido aos meios de subsistência necessários” para sobrevivência e procriação, pois muito acima disso aumentaria o número de trabalhadores devido à melhoria das condições de vida, ou não poderia ficar muito abaixo disso pois nesse caso baixaria, pela miséria, o  número de trabalhadores disponíveis, e em ambos os casos, levaria a “flutuar” os salários para cima e para baixo – esta visão bastante economicista é pouco precisa quanto aos salários, porque mais trabalhadores pressiona os salários para baixo, enquanto menos trabalhadores pressiona para cima, e que portanto, não parece “adequado” para definir os salários; pense-se que no caso, a miséria dos trabalhadores não pode ser considerada no socialismo como instrumento de regulação econômica de salários e preços.

Mas como se viu antes (item 3, da parte 1, p. 32), uma diretiva assim feriria diretamente o que Marx havia afirmado: “De cada um segundo suas capacidades, a cada um segundo suas necessidades”; como Lassalle não se referia de forma alguma ao trabalhador como sujeito, e apenas reproduz um sistema de salário, capacidades e necessidades desaparecem na sua “lei de bronze”, quer dizer, o próprio sujeito trabalhador desaparece na lei econômica, e por isso, Marx (p. 37) chama a atenção que é um “disparate de falar em ‘superação’ do sistema salarial’” e que “o certo seria: ‘sistema de trabalho assalariado’”, porque “Superando-se o trabalho assalariado, é claro que se superam também suas leis”. Daí, como hipótese, gostaria de pensar que Marx aqui, ao chamar a atenção que o “’sistema de salário’ tem de ser superado” (p.38), não está pensando em um tipo de trabalho social de tal forma que, no socialismo e comunismo, não seja pelo salário que os indivíduos mantenham sua sobrevivência material e alcancem o usufruto de suas capacidades.

Em seguida (p. 38), Marx chama a atenção para isso quando percebe que por trás da “lei de bronze” está a “teoria malthusiana da população”, também conhecida pela “lei dos rendimentos (da terra) decrescentes” (p. 38); ele diz então que “os economistas vêm demonstrando, há cinquenta anos ou mais, que o socialismo não pode acabar com a miséria, que é fundada na natureza, mas apenas generalizá-la, repartindo-a igualmente por toda a superfície da sociedade!” – esta posição fisiocrata (riqueza da terra) sempre é usada para justificar a não superação do capitalismo (que produz riqueza...) ainda em nossos dias, e em muitos casos junto a muitos que fazem apologia de um “socialismo de pobreza”, o que nos leva de volta a pensar na importância do desenvolvimento das forças produtivas.

2) Diferença sobre o valor e o preço do trabalho: Um outro ponto que Marx desenvolve na crítica ao lassalianismo, é sobre a diferença entre o salário como valor do trabalho ou o preço da força de trabalho defendida pelos adeptos de Lassalle; quando se pensa em “preço” submete-se o salário às flutuações de mercado (como no item anterior, mais ou menos mão de obra), e, com isso, omite-se a condição escondida do pagamento da força de trabalho como salário com base em horas trabalhadas por período (cf. contrato), pois o valor do trabalho é medido pela cesta básica de reprodução da força de trabalho do trabalhador, e desta forma sempre o trabalhador trabalha mais que isso, gerando mais-valia para o capitalista; como Marx diz (p.38): “e ficou claro que o trabalhador assalariado só tem permissão de trabalhar para sua própria vida, isto é, para viver, desde que trabalhe de graça um determinado tempo para o capitalista (por isso, também para aqueles que, juntamente com ele, consomem mais-valia)” – neste parêntesis Marx parece se referir aos que se beneficiam da mais-valia produzida sob exploração dos trabalhadores [Marx diz que “com isso foi descartada toda a concepção burguesa de salário até hoje, assim como toda crítica a ela  dirigida”].

Então Marx explica toda a mecânica capitalista de como pela contratação da força de trabalho a produção (p. 39) “gira em torno do aumento desse trabalho gratuito graças ao prolongamento da jornada de trabalho (mais-valia absoluta) ou do crescimento da produtividade (mais-valia relativa)”, afirmando que o trabalho assalariado é uma escravidão, e que essa escravidão “se torna tanto mais cruel na medida em que as forças produtivas sociais do trabalho se desenvolvem, sendo indiferente se o trabalhador recebe um pagamento maior ou menor”. Neste sentido, a posição de Lassalle tomava a aparência (preço de mercado da força de trabalho) pela essência (o valor do trabalho a gerar mais-valia): isto é ilustrado com uma analogia – diz Marx (p.39) que: “É como se, entre escravos que tivessem desvendado o segredo da escravidão e iniciado uma rebelião [...] escrevesse(m) no programa da rebelião: ‘A escravidão tem de ser abolida, pois o custo de manutenção dos escravos não pode, no sistema de escravidão, ultrapassar certo limite máximo, bastante baixo!’”.

PARTE III

1) Cooperativas de produção com subvenção estatal: Nesta parte discute-se a “criação de cooperativas de produção com subvenção estatal”, que o programa de Gotha apresentava; inicialmente Marx chama a atenção para a expressão “se conduz”, como se a “questão social” tivesse uma solução a ser conduzida, e não surgisse do processo revolucionário de transformação da sociedade – além disso, Marx (p. 40) ressalta que o programa imagina um novo estatismo através da “subvenção estatal”, repetindo aqui o “socialismo estatal” proposto por Lassalle, “subvenção que o estado concede às cooperativas de produção criadas por ele, e não pelos trabalhadores”, e que seria uma “presunção de Lassalle imaginar que, por meio de subvenção estatal, seja possível construir uma nova sociedade da mesma forma que se constrói uma ferrovia”.

O programa dizia que as cooperativas subsidiadas pelo Estado, teriam “o controle democrático do povo trabalhador, mas Marx pergunta: o “que quer dizer o ‘controle sob o governo do povo do povo trabalhador?’” - então Marx (p. 40) lembra que a maioria do povo trabalhador na Alemanha “consiste majoritariamente em camponeses, e não em proletários, para em seguida dizer que não existe “controle democrático sob o governo do povo trabalhador” se ele “expressa sua plena consciência de que não só não está não poder, como não está maduro para ele!”; a meu ver daqui pode-se deduzir que os trabalhadores têm que chegar ao poder, e para tal precisam de condições “maduras” para isso; mas, ao mesmo tempo, que o trabalho cooperativado não pode manter estreita relação com o Estado, que as “atuais sociedades cooperativas, elas só têm valor na medida que são criações dos trabalhadores e independentes, não sendo protegidas nem pelos governos nem pelos burgueses” (p.41). Contudo, se no momento atual – do capitalismo – as cooperativas devem ser “independentes”, por que os trabalhadores seriam regressivos para o poder e para o estatismo, que os subsidia e controla, no socialismo? Marx mesmo diz que os trabalhadores, a nível nacional, lutam para “subverter as atuais condições de produção e não têm nenhuma relação com a fundação de sociedades cooperativas subvencionadas pelo Estado!”” (p. 41).

PARTE IV

Marx divide esta parte em A e B para falar sobre “a democracia”.

A) “Base livre do “Estado”:

1) Alcançar o “Estado livre”, não é o programa dos trabalhadores “já libertos da estreita consciência do súdito” (p. 42) – o objetivo da classe trabalhadora “liberta” de sua consciência de subalterno é acabar com o Estado burguês e as concepções burguesas de liberdade e democracia – “sufrágio universal, legislação direta, direito do povo, milícia popular etc.” (p. 43) -, e construir o comunismo, e como sabemos é uma aporia pensar em “Estado comunista”; falar de liberdade sob controle de Estado só é possível na narrativa liberal burguesa, e mesmo nela, como definir qual Estado seria mais democrático, ou mais liberal, ou mesmo com mais direitos que outro, se seus objetivos são a dominação e exploração da classe trabalhadora?, por isso Marx (p. 42) afirma que “as variadas configurações, têm em comum o fato de estarem assentados sobre o solo da moderna sociedade burguesa, mais ou menos desenvolvida em termos capitalistas”. Neste sentido, só é possível imaginar o Estado atual em “contraste” com o futuro, e Marx acrescenta, “quando sua raiz atual, a sociedade burguesa, tiver desaparecido” (p. 42). Para Marx (p. 43), as funções sociais análogas da sociedade comunista com a atual só podem ser respondidas de “modo científico”... e entre a sociedade capitalista e a sociedade comunista “corresponde também um período político de transição, cujo Estado não pode ser senão a ditadura revolucionária do proletariado” – acho importante frisar que para Marx essa “ditadura” é revolucionária e é de transição, porque não faria sentido falar de uma sociedade comunista “reacionária” do tipo totalitarismo; logo, o Estado deve ser superado junto com o capitalismo, para que a soberania popular exista em uma república democrática.

2) Sobre a democracia “burguesa”: Depois de colocar abaixo de outros programas de movimentos operários na França ao longo do século XIX (nota 25 da p. 44), e de dizer que o programa de Gotha de Lassalle pactuava com o Estado prussiano, que é um “despotismo militar” a favor da “democracia burguesa”, Marx (p. 44) reforça duas ideias fundamentais do materialismo histórico: 1. Que a “democracia vulgar” é a “última forma de Estado da sociedade burguesa [na qual] a luta de classes será definitivamente travada”, indicando, portanto, que os trabalhadores travam suas lutas no processo de desenvolvimento sociedade burguesa, mas não qualquer democracia, que Marx chama de “democratismo”, “autorizado pela polícia e desautorizado pela lógica” – e por isso, penso eu, que se não é admissível pactuar com a democracia burguesa,  a luta de classes cotidiana, de muitas formas, será mais promissora quanto mais “democrática vulgar” ela puder apropriar-se, com espaço e tempo, também nos moldes burgueses por “direitos”, e que é exatamente com relação a esses direitos que muitas lutas armadas começaram e se mantém os movimentos revolucionários; 2. Que o Estado (p. 45) “forma um organismo próprio, separado da sociedade”, o que fica demonstrado  no programa do partido que “exige, como base econômica do Estado, um imposto único e progressivo sobre a renda etc.”; o que leva Marx (p. 45) ainda a repetir que “Os impostos são a “base econômica da maquinaria governamental”, e nada mais”, e que o imposto sobre a renda (como na Suíça) “pressupõe as diferentes fontes de renda das diferentes classes sociais”, logo, diz Marx, “pressupõe a sociedade capitalista”, e assim não era de estranhar que o programa do Partido Operário fosse tão semelhante às reivindicações reformistas dos burgueses de Liverpool (nota 28, p. 45) – neste sentido, a luta da classe trabalhadora contra a “maquinaria governamental”, é a luta da classe trabalhadora contra a “maquinaria estatal” autocrática, centralizadora e burocrata: a luta contra a burocracia é, ao mesmo tempo, uma luta contraeconômica e contrapolítica, o que, me atrevo a dizer, reforça aqui a aproximação de Marx com a visão de comuna autogestionária.

B) “Base espiritual e moral”

1) Sobre educação: Primeiro Marx pergunta o que seria “educação popular igual” que consta no programa de Gotha do Partido Operário?! Marx afirma (p. 45) que a educação no Estado burguês não pode ser igual porque os filhos da classe burguesa não frequentam as escolas públicas que os filhos dos trabalhadores, e não pode existir essa igualdade em uma sociedade de classes; em seguida ele comenta que a universalidade do ensino sob auspícios estatais já existia na Alemanha, e a gratuitidade também existia na Suíça e nos EU, inclusive para o ensino superior, mas “que nesses lugares os custos da educação das classes altas são cobertos pelo fundo geral dos impostos”, ou seja, pela exploração do povo trabalhador (se pensamos como os trabalhadores produzem mais-valia) – não se pode deixar de notar que esses exemplos são de sociedades com o capitalismo mais desenvolvido na época, o que não acontecia com a Alemanha, que ainda permanecia na tradição aristocrática da terra.

Mas então, Marx (p. 46) manifesta a necessidade de escolas técnicas (teóricas e práticas) combinadas com a escola pública, coisa que o programa não fala; a ideia de Marx era que claramente seria necessário acompanhar as funções escolares, como currículos, qualificação de professores, e recursos cujo controle poderia ser efetuado por inspectores, mas diz ele, “outra [coisa] muito diferente é conferir ao Estado o papel educador do povo!” – esta observação de não intervenção estatal de Marx, claro, não se refere apenas às sociedades capitalistas, mas a todas as sociedades [de classe ou não], como demonstra a declaração de princípio de Marx em seguida: “O governo e a Igreja devem antes ser excluídos de qualquer influência sobre a escola.” (p. 46); e que o programa não manifesta para agrado do Estado prussiano, “que [o Estado] necessita receber do povo uma educação muito rigorosa”.

O programa ainda fala de “liberdade da ciência” e “liberdade de consciência” – Marx diz que a primeira [ciência] consta da constituição prussiana, e que a segunda [consciência[ não tem sentido colocar em um programa socialista, e que se deveria declarar que a liberdade de consciência burguesa “não vai além da tolerância entre todas as formas possíveis de liberdade religiosa de consciência”(p. 47) , que se deve libertar a consciência de “qualquer assombração religiosa”.

2) Jornada “normal” de trabalho (p. 47): A jornada de trabalho não pode ser tão vaga, mas que em todos os países os partidos operários sempre fixam a duração da jornada de trabalho, que, em determinadas condições, considera normal.

3) Limitação do trabalho das mulheres e proibição do trabalho infantil: Marx diz que essa limitação às mulheres é a mesma prevista na jornada de trabalho geral, mas que deve ser considerado o trabalho nocivo ao corpo feminino, “ou moralmente ofensivos a esse sexo” (p. 47). Já com relação ao trabalho infantil, as palavras de Marx (p. 47) têm modernamente sido mal interpretadas: “A proibição geral do trabalho infantil é incompreensível com a existência da grande indústria e, por essa razão, um desejo vazio e piedoso” – vale lembrar que Marx aqui chama a atenção que no sistema capitalista que se vive em seu tempo, seria uma “ilusão” proibir trabalho infantil; tanto que em seguida Marx diz que a aplicação dessa limitação [do trabalho infantil] deveria ser acompanhada de uma formulação de jornada de trabalho por faixas etárias, e com “a combinação de trabalho produtivo com instrução, desde tenra idade, é um dos mais poderosos meios de transformação da sociedade atual.” (p. 48) – a ideia de Marx era que o aprendizado das crianças e jovens, deve ser sempre acompanhado de “práticas e trabalhos” correspondentes; não deixa de existir aqui uma denúncia das condições da educação e do trabalho, por sinal, neste último caso, faz parte da tradição do pensamento socialista esta necessidade de “unir a educação ao trabalho”, como em Anton Makarenko (Poema pedagógico), ou a “atividades práticas culturalmente significativas” como em Lev Vigotski (A formação social da mente), ou uma “educação popular” freiriana, como em Moacir Gadotti (Educar para um outro mundo possível), tradição que está comprometida com a necessidade de “formação de consciência” e do “trabalho útil” social de futuras gerações.

4) Supervisão estatal da indústria fabril, oficinal e doméstica: Neste item Marx (p. 48) apenas comenta que em relação ao controle fabril do Estado (prussiano-alemão, policialesco), devia-se exigir que os inspectores fossem removidos apenas por decisão judicial; e que os mesmos deviam poder ser denunciados pelos trabalhadores por violação do dever – isto indica que provavelmente os inspectores acabavam sendo “postos avançados” policiais do governo, o que possivelmente indica que, no mínimo, se essa função for necessária no futuro, os inspectores deveriam ser eleitos e destituídos pelos trabalhadores.

5) Regulamentação do trabalho prisional: Marx (p. 48) defende que os socialistas deveriam deixar claro não usar os prisioneiros comuns para controle de concorrência da mão de obra, “como gado”, tendo por base critérios sociologicamente científicos; e também que, ao contrário, a prisão deveria ter como “único meio de correção: o trabalho produtivo.”

6) Uma lei de responsabilidade civil eficaz: O que seria “eficaz”, pergunta Marx (p. 48)? Uma lei de responsabilidade civil só faz sentido em uma sociedade de livre concorrência, e de exploração, e que ao se falar de “jornada de trabalho”, dever-se-ia pensar sobre as condições sanitárias e proteção contra acidentes – Marx deixa claro que a “responsabilidade civil só entra em ação quando se infringem essas prescrições”.

 

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[1] (Cf. edição Boitempo, 2012).

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