As Várias Formas do Direito Natural


I - Aristóteles
     a) O Direito das Coisas: como elas são em suas propriedades e características únicas, as definem e definem sua grandeza e sua ordem; "são como são"; seres vivos ou não, têm uma classificação própria na natureza; o homem se distingue pelo logos (raciocínio e linguagem); ser escravo é da ordem das coisas, e os direitos sobre ele é da ordem do direito das coisas.
     b) O Direito Posto: a natureza pode ser "desigual", por isso o homem pode e deve usar de seu logos para pensar - e construir! - a vida em sociedade com sabedoria (praxis); a sabedoria não pode estar naquilo que é apenas o que é; a ação política é a ação do homem para a felicidade coletiva; o direito posto - no caso do coletivo ou direito público - busca o equilíbrio entre os interesses desproporcionais da ordem das coisas; busca o equilíbrio entre os desiguais e as desigualdades humanas.
II - Epicuro
     a) O Direito Natural: convenção entre os homens; um pacto entre os homens estabelece os valores e as regras sociais para a paz de todos.
     b) O Direito Posto: igual ao direito natural; só se faz necessário quando os valores e regras sociais mais informais não garantem a paz.
III - Cícero
     a) O Direito Natural: está na natureza; a justiça está na natureza; a violência da natureza é parte de um ciclo de forças em "debate" - fortes e contrafortes; a violência na natureza não é gratuita.
     b) O Direito do Estado: está nas leis que devem copiar a natureza para produzir a justiça; a rex populis, a coisa pública, deve prevalecer na República; a democracia equilibra as forças políticas entre elites e povo; as leis são necessárias para copiar a "harmonia" da natureza.
IV - Sto. Tomás de Aquino
     a) O Direito Natural: existe um "dom" maior em todas as coisas, o amor de Deus; o homem possui esse dom divino, por isso pode perceber e agir de acordo com os ditames da justiça; os homens nascem naturalmente para o bem e para a fraternidade.
     b) O Direito do Soberano: são as leis, promulgadas pelo soberano; para terem virtude, as leis devem ser justas e sábias (possuir validade, eficácia, serem reconhecidas e possuírem força); as leis devem se dirigir ao bem comum; o soberano pode fazer justiça com base nas leis; as leis sábias são promulgadas porque o soberano possui o dom divino de amor e justiça; quando o homem usa a razão com livre-arbítrio já ali se encontra o dom divino da fraternidade.
     c) Seguidores:
1. Averróis - A razão é um "dom" divino e igual em todos os homens; Deus, por seu profeta, Maomé, deu aos homens um texto sagrado, logo, que pode ser entendido pelos homens; se existem interpretações diferentes não é por causa da razão, mas por causa do fanatismo; pela razão, o entendimento deve ser o mesmo; portanto, se houver dúvida sobre o texto sagrado, use-se a razão.
2. Descartes - O conhecimento é infinito, e a razão por mais que se esforce nunca saberá tudo de forma plena; esta tensão é positiva, exige e desenvolve o intelecto e a racionalidade, mas cria uma tensão, a da incompletude do conhecimento e sua infinitude; se a razão apreende o que existe em torno do homem, e se o conhecimento é infinito, então deve haver "algo" antes e além, inatingível pelo conhecimento humano; por estas razões Deus deve existir.
V - Hugo Grócio
     a) O Direito Natural: a "reta razão" é suficiente para determinar os direitos humanos; direitos da condição humana; direitos independem de qualquer dom divino ou de ensinamentos eclesiásticos; direitos inalienáveis da condição humana; direitos sociais personalíssimos.
     b) O Direito Positivo: se existir deve se regular pelo direito natural dos homens; tese perto da concepção contratual de John Locke.
     c) Seguidores: 
1. Samuel Pufendorf - direitos naturais inatos, da condição humana, são universais e servem de base para uma "Constituição" supra nacional; direito internacional; tribunais internacionais para julgarem crimes contra a humanidade; 
2. Jean Domat: os direitos são de duas categorias, os imutáveis e os que mudam ou necessitam de reforma - os imutáveis são os direitos da condição humana, os outros são os promulgados; os promulgados, mesmo quando alicerçados na soberania popular - poder originário! -, portanto legítimos, são "arbitrários", no sentido que são derivados daqueles inatos não contratáveis. 

Comentários

  1. Rebeka Porto 9ºB25 de novembro de 2013 às 10:11

    Professor parabéns pelo Blog, obrigada por compartilhar seus conhecimentos.
    Continue com tal dedicação.

    ResponderExcluir

Postar um comentário

Agradecido pela participação. Verifique se seu comentário foi publicado.

Filosofia do Direito

Filosofia do Direito

Postagens mais visitadas deste blog

Ativos reais e tempo disponível: as novas configurações da composição orgânica do capital

Imagem
VEJA TAMBÉM EM A TERRA É REDONDA O movimento maior do capital é em direção à acumulação, isto o move. O regime do capital é apreensível por seu desenvolvimento no todo, mas sua compreensão científica exige que se reconstituía as conexões internas entre o que se aproxima do concreto e as categorias que só em sua forma abstrata podem articulá-las. Assim, as formas elementares do concreto articuladas com as categorias abstratas revelam como e por que o modo de produção capitalista é o que é e não pode deixar de o ser e de o fazer. A radicalidade do movimento do regime do capital exige aprofundar os estudos e as perspectivas em relação a essa radicalidade do presente histórico, afinal já em muito antecipado no pensamento dos fundadores da dialética materialista histórica. Não se trata obviamente de alijar o espectro das ações humanas motivadas contra a desumanidade e negação da vida, mas as reforçar, por seus agentes, diante e além das necessidades e possibilidades concretas de sua dinâmi...
Leia Mais »

LIVRO SOCIOLOGIA JURÍDICA (7a. ED. ADOTADA)

Imagem
ADOTADO: CLÁSSICOS DA SOCIOLOGIA (Comte, Durkheim, Marx, Weber) SOCIOLOGIA JURÍDICA (Gurvitch, Bruhl, Luhmann,Wolkmer) SOCIOLOGIA MODERNA (Escola de Frankfurt, Foucault, Althusser, Arendt, Agamben, Bauman) SOCIOLOGIA CRÍTICA (Hirsch, Harvey, Aglietta, Negri, Holloway, Kurz, Jappe) Dogmática, Zetética, Classicismo, Modernidade, Contemporâneo, Novo Marxismo
Leia Mais »

A Ética da Personalidade de Sören Kierkegaard (LEIA TAMBÉM EM FORENSE/GEN)

Imagem
Thomas Pynchon: - Conheço máquinas mais complexas que pessoas. se isso é apostasia,   hekk ikun . Para ter humanismo, temos primeiro de ser convencidos de nossa humanidade. À medida que nos aproximamos mais da decadência, isso se torna mais difícil. Cada vez mais alienado de si mesmo, Fausto II começou a detectar sinais de adorável inanimação no mundo em seu redor. (V.). A Ética da Personalidade de Sören Kierkegaard* (1813-1855) é uma opção ética pelo justo, em torno do bem comum. A responsabilidade social que deriva da  Paideia , a Ética da Responsabilidade aristotélica está impregnada em sua filosofia. No entanto, a grande diferença, de Aristóteles, para Kierkegaard, é que a opção pela ética deriva de um "diálogo introspectivo", mas aqui existe uma racionalidade  que não se restringe apenas  à materialidade, já que no filósofo dinamarquês irá se transformar na exigência da noção divina de Deus - e do pecado. No filósofo grego da Antiguidade, essa opção ética é uma ...
Leia Mais »

Poder, Violência e Direito em Michel Foucault*

Imagem
     Freud predicou que sistema algum político e jurídico pode eliminar a violência humana. É conhecida sua afirmação, por exemplo, que o socialismo não resolveria a violência ( Mal-estar na Civilização ), porque ainda que a desigualdade entre as classes fosse eliminada, isso não eliminaria a agressividade, pois a sua origem não está propriamente nas condições sociais de vida, mas na vida social como antinomia da liberdade psíquica. Existe uma frustração sexual reprimida que, em essência, e em muitos casos, dirige-se com violência à "colonização" cultural que a molda.      Existem muitas formas de violência; de forma geral, a concretude de certas condições da sociabilidade geral são pouco consideradas em um sistema de organização social como o nosso (de mercado): a violência da exploração econômica, a violência do poder e dos que o detêm, a violência física policial de estado, a violência simbólica perpassada pelo domínio do conhecimento e da mídia, a vio...
Leia Mais »

O Direito à Preguiça (e ao Ócio) - Paul Lafargue (LEIA TAMBÉM EM LAVRAPALAVRA)

Imagem
EM LAVRAPALAVRA Em 1880, Paul Lafargue, publicou no Semanário L’Egalité, o seu DIREITO À PREGUIÇA. Na prisão, em 1883, Lafargue escreveu suas notas ao texto original, com o mesmo brilhantismo e antecipação dos males do trabalho que, ao contrário do que se supõe, proporciona aos produtores diretos e a toda a sociedade. Lafargue explica por que o trabalho (industrial, assalariado) escraviza e empobrece continuamente os trabalhadores e reduz os homens de forma geral à condição de servos e lhes enfraquece o espírito. Tanto no final do século XIX, como hoje, no século XXI, portanto 140 anos depois do texto de Lafargue, a idiotice da defesa do trabalho como categoria genérica só fez embrutecer mais e mais a humanidade, para não falar dos flagelos e da tirania provocados aos trabalhadores. De fato sem precisar que tipo de trabalho se trata e em que condições jurídicas a sociedade capitalista se organizou para subtrair de forma privada dos assalariados a sua potencialidade de gerar riqueza, ...
Leia Mais »

A Modernidade de Madame Bovary

Imagem
þ FLAUBERT (Madame Bovary, 1856): “O seu pensamento, primeiro sem ponto fixo, vagabundeava ao acaso, como a sua galgazinha, que dava corridas pelo campo, ladrava para as borboletas amarelas, caçava as aranhas, ou mordia as papoulas à beira dos montes de trigo. Depois suas ideias se fixavam, pouco a pouco, e, sentada na relva, castigava-a com a ponteira da sombrinha, repetindo para consigo: - Mas, meu Deus!, para que me casei? – E perguntava a si mesma se não haveria um meio, por quaisquer combinações do acaso, de encontrar outro homem; e diligenciava em imaginar quais teriam sido os acontecimentos não sobrevindos, a vida diferente, esse marido que ela não conhecia. Com efeito, nem todos se assemelhavam àquele. Teria podido ser belo, inteligente, distinto, atraente, tal como eram, sem dúvida, os que se tinham casado com as suas companheiras de convento. Que fariam elas agora? Na cidade, com o bulício das ruas, o rumor dos teatros e a iluminação dos bailes, levavam a existência que d...
Leia Mais »