LIVRO FUNDAMENTOS DE FILOSOFIA DO DIREITO - 8a. Edição/ 2026 [Resumos + Anexos + Glossário]

LER AMOSTRA

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Delação Premiada na Filosofia do Direito: Ativismo e Garantismo Jurídico

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D igo, logo de início, que não concordamos com as "ações de impulso" e decisões à revelia da lei que favorecem a prevaricação, o conluio e a corrupção. Mas aqui estamos diante de princípios morais sociais que valem para todas as esferas da vida coletiva - por isso parece pouco restringir o discurso a uma antinomia entre Moral e Lei ( David Hume , utilitarista, afirmava que ambas se complementam ). Pergunto: não existem leis que são efetuadas por, digamos assim, "impulso"?, ou para favorecer uns em detrimento de outros ou do patrimônio público? Se a corrupção, digamos, parece ser elemento de âmbito moral ( que é denominado de "razões de primeira ordem" por Joseph Raz ), não é menos verdade que uma lei, norma jurídica ou regulamento, (denominadas de "razões jurídicas de segunda ordem" por Raz), ou sua proliferação, ou sua exígua explicação, ou também sua  exagerada especificidade, pode favorecer a corrupção. C oncordo que juiz não é legislad...
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A Diferença da Diferença (ou a Desigualdade Ninfomaníaca de Lars Von Trier)

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Para Daiene! Nos tempos de “pós-modernidade” tudo e todos parecem aderir ao extremo relativismo do tipo existem vários tipos de violência, vários tipos de racismo, vários tipos de escravidão, vários tipos de amor, e de ética etc, etc, etc. Mas só existem dois tipos de desigualdade: a desigualdade material e a desigualdade imaterial. Aquela se refere aos bens e serviços necessários à sobrevivência humana, enquanto esta se refere à condição ontológica de realização do espírito humano. No âmbito da sobrevivência material os homens se encontram irremediavelmente no coletivo, como “necessidade”, “carência”, “indigência” e “medo”; não o fazem porque querem, mas porque não podem fugir da sua precariedade material e fragilidade natural. Só no coletivo, só no grupo, no “rebanho”, para usar as palavras de Nietzsche , almejam a sobrevivência. Neste sentido, os homens parecem acreditar que a desigualdade deles frente à natureza e ao cosmos, sua inferioridade e pobreza, pode ser resolvida, p...
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Desmatamento, Egoísmo e Estado de Necessidade: Os Mitos do Contratualismo

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Hoje* de manhã ouvi duas notícias: 1. o desmatamento na Amazônia cresceu 300%; 2. um professor nos EUA fez uma pesquisa que comprova que as pessoas à medida que conseguem mais dinheiro ficam menos atentas às dificuldades dos outros (rádio USP). isso tudo tem a ver com o Contratualismo. A teoria de Hobbes parte da extrema carência no estado (situação) de natureza, indigência. havendo carência existe MEDO, logo os homens partem para a violência para preservar o que têm: antes que me roubem eu mato! daí deriva a necessidade do Estado (governo/governante), absoluto, truculento, excessivo, desproporcional, violento. A teoria de Locke, ao contrário de Hobbes, parte do estado (situação) de natureza com abundância, provedor. não havendo carência, mas abundância, NÃO EXISTE MEDO, logo o direito natural (costumes, valores, cultura) é suficiente e os homens vivem em harmonia e paz! daí deriva um Estado mínimo (Governo/governante é um "mal necessário"). o problema no Locke é ...
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Considerações acerca do decrescimento e pós-extrativismo

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  Imagem: definicion.de/    I - Pós-extrativismo e decrescimento [ALBERTO ACOSTA; ULRICH BRAND, São Paulo: Elefante, 2018] RESUMO DOS PONTOS CENTRAIS GERAIS 1. Tese Central: A Crítica ao Imperativo do Crescimento O argumento central do texto é que o imperativo do crescimento econômico capitalista é o problema fundamental que impulsiona a crise socioecológica global . O texto defende que as soluções atuais não são suficientes e propõem o Decrescimento e o Pós-extrativismo como caminhos radicais para uma transformação social integral (cf. 2018, p. 109) . No espectro do decrescimento têm-se propostas que vão desde “crescimento verde” até “crescimento zero”, “extrativismo progressista” até “extrativismo zero”, envolvendo diretamente a geração de riqueza, aumento do PIB e as políticas públicas. ·        Não às soluções "Verdes" superficiais: O texto critica abertamente as estratégias de "economia verde" , "green new deal" e as a...
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Angola, Iraque e Lágrimas

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Apenas duas vezes na vida quis chorar e não consegui! A primeira foi em 1975, em Angola. Uma manhã, lá pelas 10hs, saía pela porta do prédio, onde morava com meus pais, e bem na frente, impedindo a passagem, um garoto negro Jazia. Provavelmente da minha idade, uns quinze anos, a não mais do que uma meia dúzia de passos da porta, estendido de forma desconexa, como um boneco de trapo, com o cérebro exposto em uma massa sanguinolenta rosada. Da caixa craniana escorria um líquido viscoso de dupla densidade e coloração: um branco amarelado que fazia o vermelho sanguíneo se destacar na calçada de pedra calcária. Havia um rastro de sangue, mais denso e mais escuro, que dobrava a parede que separava nosso prédio do prédio à minha esquerda. Ali se encontrava uma AK-47 caída provavelmente das mãos daquele garoto. Em volta de seu corpo vários pentes de balas de grosso calibre. De nada serviram! Fui descendo devagarzinho encostado na porta de vidro, que já havia sido trocada uma meia dúzia...
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Prova, Evidência e Domínio do Fato - a 'Lava-Jato" e a 2ª Instância

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      Em breve o STF retornará ao julgamento da prisão pós 2ª instância, mais tarde ou mais cedo, decidindo se os réus têm ou não direito de ficarem em liberdade até o fim do 'trânsito em julgado', e só após todos os recursos previstos na legislação. Essa 'cobrança incriminatória' das decisões dos tribunais colegiados focado na 2ª instância é inconstitucional, ilógica e demonstra apenas a confusão mental de pessoas que aprenderam a ver o Direito como a casa da vingança humana e a oportunidade de destilar suas frustrações psíquicas. Se um réu for preso e depois em recursos às instâncias superiores for considerado inocente, qual a dívida a ser paga pelo Judiciário e pela sociedade?       Nisso, quiça, estamos de acordo: o Direito não é instituição de salvaguarda e emenda das maldades humanas e pretenso remédio vingativo das mesmas. Aliás, há cem anos Lon Fuller já trabalhava tal paradigma em seu sempre atual "O Caso dos Exploradores de Cavernas". A...
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