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Revisitando o Positivismo: Sobre Ativismo e Garantismo Jurídico

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D igo, logo de início, que não concordamos com as "ações de impulso" e decisões à revelia da lei que favorecem a prevaricação, o conluio e a corrupção. Mas aqui estamos diante de princípios morais sociais que valem para todas as esferas da vida coletiva - por isso parece pouco restringir o discurso a uma antinomia entre Moral e Lei ( David Hume , utilitarista, afirmava que ambas se complementam ). Pergunto: não existem leis que são efetuadas por, digamos assim, "impulso"?, ou para favorecer uns em detrimento de outros ou do patrimônio público? Se a corrupção, digamos, parece ser elemento de âmbito moral ( que é denominado de "razões de primeira ordem" por Joseph Raz ), não é menos verdade que uma lei, norma jurídica ou regulamento, (denominadas de "razões jurídicas de segunda ordem" por Raz), ou sua proliferação, ou sua exígua explicação, ou também sua  exagerada especificidade, pode favorecer a corrupção. C oncordo que juiz não é legisla

A Diferença da Diferença (ou a Desigualdade Ninfomaníaca de Lars Von Trier)

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Para Daiene! Nos tempos de “pós-modernidade” tudo e todos parecem aderir ao extremo relativismo do tipo existem vários tipos de violência, vários tipos de racismo, vários tipos de escravidão, vários tipos de amor, e de ética etc, etc, etc. Mas só existem dois tipos de desigualdade: a desigualdade material e a desigualdade imaterial. Aquela se refere aos bens e serviços necessários à sobrevivência humana, enquanto esta se refere à condição ontológica de realização do espírito humano. No âmbito da sobrevivência material os homens se encontram irremediavelmente no coletivo, como “necessidade”, “carência”, “indigência” e “medo”; não o fazem porque querem, mas porque não podem fugir da sua precariedade material e fragilidade natural. Só no coletivo, só no grupo, no “rebanho”, para usar as palavras de Nietzsche , almejam a sobrevivência. Neste sentido, os homens parecem acreditar que a desigualdade deles frente à natureza e ao cosmos, sua inferioridade e pobreza, pode ser resolvida, p

Genealogia da Moral e o Paradoxo da Bomba-Relógio

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Desde o início a Filosofia tem procurado responder de forma convincente sobre o que é 'Certo' e 'Errado', o que é 'Decente' e 'Imoral', o 'Bem' e o 'Mal'. A questão é tão antiga quanto o Mito Fundador da humanidade dos gregos ou Adão e Eva dos hebreus. A verdade é que não existe verdade, e possivelmente nunca existirá qualquer verdade sobre moral e ética fora do contexto do fato em si. Ou em outras palavras, tirando uma certa necessidade dos homens viverem em grupo e de se reproduzirem e sobreviverem como tal, os comportamentos éticos são relativos . Não porque cada indivíduo tem sua verdade, mas porque além disso a verdade de cada indivíduo só é colocada à prova diante dos fatos, dos contextos, das circunstâncias e da maior causa de toda a relatividade, a sua circunstância de se questionar, a si próprio, diante do seu viver. Quanto mais dogmáticas  as convenções que submetem a razão e a linguagem, mais restritivo  o processo de comuni

Livro Ética no Direito